Curitiba - Os 579 juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça e de Alçada, que compõem o Poder Judiciário Estadual, atenderam a 643.405 novos processos judiciais em 2003. Isso significa que cada juiz recebeu em média 1.133 casos durante o ano, o equivalente a 4,2 casos novos por dia útil. O grande número de processos e a reduzida quantidade de magistrados para atender a demanda é um dos dados que chamam atenção no primeiro relatório estatístico feito pelo Judiciário do Estado, e divulgado ontem, quando se comemorou o Dia da Justiça.
O levantamento, que inclui dados sobre infra-estrutura, pessoal, custo do Judiciário e informações sobre os processos, faz parte de um projeto nacional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que, a partir das informações colhidas em cada Estado, pretende obter um raio-X do Poder Judiciário no País. ''O Paraná tem um juiz para cada 20 mil habitantes, é muito pouco se comparado com a Europa, que tem um para cada 7 mil ou Alemanha, que tem um para cada 3 mil'', diz o juiz Rogério Etzel, que presidiu a comissão responsável pelo relatório no Paraná.
O levantamento também revela o crescimento no número de processos nos últimos anos. Em 2003 a quantidade de novos casos é 32% maior do que em 2001 e 12,5% superior aos processos registrados em 2002. ''Isso significa que os direitos estão sendo mais reivindicados'', afirma Etzel. A maior parte dos processos é da área cível. Na área criminal, os julgamentos reduziram bastante depois que parte dos casos passou a ser destinada aos juizados especiais.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gilberto Ferreira, o Paraná é um dos estados que mais têm aplicado penas alternativas, utilizadas em casos de crimes de pequeno potencial ofensivo. ''Essa pena contribui para a educação do infrator, além de prestar um serviço social à comunidade'', avalia. Em 1997, o Paraná foi o primeiro estado a implantar uma Central de Penas Alternativas, transformada posteriormente em Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.
Dados da Vara mostram que entre agosto de 2003 e abril de 2004, foram arrecadados R$ 94,5 mil com penas pecuniárias, valor repassado a 120 instituições de caráter social conveniadas. Já as Varas de Delitos de Trânsito de Curitiba arrecadaram R$ 237 mil este ano em prestação pecuniária. Os infratores também prestaram este ano 21,2 mil horas de serviços, como pena alternativa.
Etzel destacou, ainda, a agilização dos trabalhos nos Juizados Especiais. De 197.144 processos ajuizados em 2003, 170,7 mil, o equivalente a 86,6% dos casos, foram julgados. A criação da Turma Recursal Única (TCU) em abril de 2003, para ele, vem contribuindo para aumentar o índice de resolução dos casos. Em 2003, de 1.602 recursos recebidos, 1.320 foram julgados.

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