Juízes desafiam o governo e aprovam paralisação
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segunda-feira, 21 de julho de 2003
Andréa Bordinhão<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Os juízes estaduais e do Trabalho decidiram ontem em Brasília que, caso não haja mudanças no relatório final da reforma da previdência, vão paralisar os trabalhos do dia 5 a 12 de agosto. A greve de oito dias serviria como alerta e uma nova reunião no dia 13 já está agendada para decidir se haverá continuidade do movimento nacional ou não. A decisão foi deliberada em assembléia extraordinária na Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) com representantes de todas as associações de magistrados do País. Se a paralisação se concretizar, apenas as causas que dizem respeito à vida e à liberdade serão julgadas durante o período.
A proposta de paralisação nacional dos juízes já vinha sendo discutida desde o 16 de junho, e está tomando corpo em função da falta de garantias no exercício da função, de acordo com a avaliação da categoria. O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná e juiz do Juizado Especial de Londrina, Wellington Emanoel Coibra de Moura, explica que o movimento é institucional, ou seja, em defesa do Poder Judiciário. Quando questionado se seria legal uma greve dos juízes, uma vez que eles são o próprio Poder Judiciário, Moura respondeu com outra indagação: ''a reforma por um acaso é legal?''. A greve pode emperrar 80% dos processos que tramitam em todo o Estado.
Segundo a Amapar, os juízes reconhecem a necessidade da reforma, mas não concordam com a proposta do governo federal. Para eles, as mudanças só atingem as aposentadorias dos servidores públicos, sem resolver as falhas no sistema previdenciário. As principais reivindicações são a integralidade das aposentadorias, a paridade entre vencimentos e proventos, e o subteto de suas aposentadorias de 75% para 90%, como o de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) no Paraná, Morgana de Almeida Richa, diz que a paralisação é uma forma de se chegar ao extremo. Contudo, se fará necessária se o ''governo não cumprir as promessas e solucionar os verdadeiros problemas da previdência''. Ela disse ainda que essa greve é muito mais em defesa dos futuros magistrados do que os que já estão na ativa.


