Juízes defendem 'Cidadania e Justiça'
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quarta-feira, 24 de março de 1999
Paulo Pegoraro e Marta Medeiros 
A Justiça deve ser para todos, sem medo de desagradar aos poderosos. A reforma do Judiciário não pode servir de pretexto para tirar do juiz a autoridade para conter abusos. Os juízes querem a Reforma que mais aproxime a Justiça daqueles que dela precisam, sem concessões, rancor ou demagogia. Este é um trecho do manifesto O juiz e a reforma do Judiciário lido ontem em Curitiba pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Ruy Fernando de Oliveira, durante a abertura da Semana de Mobilização pela Cidadania e Justiça. A semana quer resgatar a imagem do Judiciário movimenta os cerca de 600 magistrados paranaenses em todo o Estado.
Em Maringá, juízes das quatro Juntas de Conciliação e Julgamento e servidores do Fórum paralisaram as atividades por 20 minutos para marcar a abertura da semana. O presidente da subregional Noroeste da Amatra9, Reginaldo Melhado, abriu a manifestação e hasteou as bandeiras a meio palmo como forma oficial de luta e de protesto.
Representantes da Amatra9 irão hoje até a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Maringá para destacar os objetivos da semana e discutir questões como a reforma do judiciário e a democratização da Justiça. Na próxima terça-feira, último dia do movimento, será realizado um debate com lideranças empresariais e trabalhadores, no auditório da Biblioteca Municipal, a partir das 19 horas. O tema será A Reforma do Judiciário: Cidadania, Sociedade e Justiça.
Segundo o presidente da 2ª Junta de Conciliação, juiz Cássio Colombo, a postura assumida por lideranças políticas como o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL), está distorcendo os objetivos da reforma no judiciário. Ele acredita que através desta mobilização nacional, os magistrados poderão chamar a atenção da sociedade para a importância de um debate sério sobre a reforma.
Em Cascavel, os juízes, apoiados por representantes do Ministério Público, apresentaram um manifesto no qual denunciam o perigo de ataques ao Judiciário para enfraquecê-lo em sua função de garantia dos direitos fundamentais. O ato foi no Hotel Querência, após café da manhã com imprensa e autoridades.
Segundo o documento, propostas de reforma não devem servir de cortina de fumaça para tirar do juiz a autoridade para conter abusos, venham de onde vierem. É citado o uso indiscriminado e abuso na reedição de medidas provisórias pelo governo. Para o juiz Rosaldo Pacagnan, vice-presidente da AMP, há uma tentativa de acabar com a independência do Judiciário, transformando-o num subpoder, controlável, manso e submisso.
Pacagnan reconhece a existência de bons e maus juízes, mas condena a generalização de críticas. Além disso, contestou a inércia atribuída ao Judiciário diante de grandes questões do interesse da sociedade ou quando as pessoas têm direitos feridos pelo Poder Público.


