Curitiba - Juízes federais de todo o país estão reunidos em Curitiba para discutir o impacto de suas decisões nas políticas públicas do governo federal durante o XXVI Encontro Nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Justiça Federal é o destino de processos judiciais importantes para o setor público, como a análise de disputas sobre obras e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a concessão de medicamentos especiais.
''O Judiciário tem um impacto importante na execução de políticas públicas'', destacou o presidente da Ajufe, Fernando Mattos. Segundo ele, o encontro em Curitiba deverá ser ''denso''. ''Os juízes têm dado uma contribuição importante no exame de temas polêmicos'', disse.
Como exemplo, Mattos cita decisões relativas ao custeio, pela União, de remédios de alto custo para tratamento de doenças raras. ''O Judiciário tem examinado os pedidos e sido criterioso na decisão.''
Ao analisar casos como esses, o presidente da Ajufe disse que os juízes federais têm sido capazes de equilibrar o direito individual à saúde e o orçamento público. ''O desafio é permitir o acesso ao medicamento sem que isso prejudique o sistema de saúde'', explicou.
Segundo Mattos, os juízes federais estão atentos ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - que determina o julgamento de todos os processos protocolados até dezembro de 2005 até dezembro de 2009. ''A preocupação dos juízes é que esses dados (de cumprimento da meta) sejam utilizados para o aprimoramento do planejamento do Judiciário.''

mockup