Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuir a relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Corte
Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuir a relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Corte | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF



São Paulo - Com a audiência de Marcelo Odebrecht realizada na manhã dessa sexta-feira (27), na Justiça Federal em Curitiba, os juízes auxiliares que atuam no gabinete do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 em um acidente aéreo em Paraty (RJ), concluíram a tomada dos depoimentos para confirmar o teor dos acordos dos 77 executivos e ex-funcionários da empreiteira e que devem dobrar o tamanho das investigações da Lava Jato.

Em razão da morte de Teori, relator da Lava Jato no STF, os integrantes da Corte discutem reservadamente, desde o início da semana, a quem cabe fazer a homologação. A homologação poderá ser feita pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º). A medida também poderia ser tomada pelo novo relator, que seria sorteado entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado integrado por Teori.

Após a morte de Teori, Cármen Lúcia conversou com outros colegas da Corte e até com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu no começo da semana retomar o cronograma dos depoimentos da Odebrecht que havia sido estabelecido por Teori.

Um dos últimos depoimentos foi o do empresário Marcelo Odebrecht. Ele prestou depoimento na manhã de ontem (27) na sede da Justiça Federal, em Curitiba.
O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso na capital paranaense desde junho de 2015, concordou por vontade própria, e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa também foi ouvido por Marcio Schiefler nessa sexta-feira (27). Esta é uma etapa formal do processo para que a delação premiada possa ser homologada, isto é, para que se torne juridicamente válida.

O antigo relator do caso no STF e seus juízes auxiliares dedicaram-se ao assunto nas férias e, com o acidente, o cronograma inicial foi interrompido. Mesmo com a morte do ministro, os auxiliares que atuam em seu gabinete permanecem trabalhando até que o sucessor de Teori assuma e decida sobre a equipe do gabinete.

O acordo de colaboração fechado com a Procuradoria-Geral da República prevê que apenas Marcelo Odebrecht continue na prisão até o fim deste ano. Ao todo, a pena prevista para Marcelo será de dez anos, sendo os dois primeiros na cadeia.

Ele está preso preventivamente por determinação do juiz Sérgio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobras. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.

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