Juíza vai se defender de acusações
PUBLICAÇÃO
domingo, 15 de janeiro de 2006
Rodrigo Sais<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A juíza da 3ªVara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, deve divulgar nesta semana sua defesa contra as acusações feitas pelos procuradores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que a acusam de favorecer a concessionária de pedágio Ecovia. O DER protocolou na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de responsabilização da juíza, que havia proferido decisões contrárias ao governo estadual na disputa contra as concessionárias.
A representação baseia-se principalmente no fato da juíza não ter aberto o prazo legal para que o DER recorresse da decisão desfavorável. A polêmica começou no dia 17 de novembro, quando o DER pediu à Justiça Estadual uma liminar para suspender os reajustes tarifários pretendidos pela Ecovia. Segundo o pedido de responsabilização do DER, antes mesmo dos documentos serem autuados na 3ª Vara da Fazenda os advogados da Ecovia já haviam conseguido uma cópia dos argumentos iniciais do governo do Estado.
Após receber os autos, Josély afirmou que a competência para julgar o feito seria da Justiça Federal, e não da estadual. Os procuradores do DER alegam que foram à 3ªVara da Fazenda tentar uma cópia da decisão da juíza para instruir o recurso, mas que Josély teria determinado por telefone que não se disponibilizasse o material para os representantes do governo, posteriormente determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal antes do prazo previsto em lei para a interposição de recursos.
A decisão de Josély acabou sendo reformada pelo TJ em dezembro. Ao receber os autos de novo com a decisão do TJ, a juíza se declarou impedida para julgar o feito.


