Rio de Janeiro - O projeto de segurança pública que a juíza aposentada Denise Frossard prepara para o candidato do PSDB à Presidência, senador José Serra, terá uma proposta de criação da Lei de Responsabilidade Social, uma adaptação, para esta área, das restrições impostas aos governantes pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o projeto, dividido em três módulos, governadores seriam obrigados, a partir de indicadores sociais do IBGE, a reduzir índices como os de criminalidade e de pobreza, sob o risco de tornarem-se inelegíveis. Além da nova lei, a proposta da ex-juíza prevê medidas polêmicas como a transferência do trabalho de investigação policial para o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o apoio apenas operacional da Polícia Civil. Na prática, resultaria na extinção da figura do delegado, hoje responsável pelos inquéritos.
‘‘Onde tem sombra, tem corrupção. Ninguém sabe nada sobre os inquéritos em andamento no País’’, afirma a ex-juíza, que em 1993 mandou para a cadeia bicheiros envolvidos com o crime organizado no Rio. Denise defende a criação de forças-tarefas em todo o País, formadas por juízes, promotores e policiais, entre eles aposentados, para levantar os inquéritos e processos existentes, segundo ela parados por inépcia da Polícia Civil. Seria criado, então, um banco de dados com indicadores nacionais de criminalidade e segurança pública, com o apoio do IBGE.
A ex-juíza admite que a mudança na função da Polícia Civil pode tornar-se um ‘‘abacaxi político’’, mas afirma que, ao divulgar estatísticas confiáveis, receberá o apoio da sociedade. ‘‘É preciso ser transparente e mostrar resultados. O que temos hoje não é estatística, é mera compilação de registros subnotificados. A proposta é criar indicadores e estabelecer um ranking com dados confiáveis.’’ A principal tese da juíza aposentada, diretora da ONG Transparência Brasil, é a de que a criminalidade no Brasil é resultado da impunidade.
‘‘No Brasil, a realidade leva o criminoso a avaliar que o crime compensa’’, afirma. Ela é contra a adoção de penas mais duras para os criminosos. ‘‘A pena por corrupção, por exemplo, que era de 1 a 8 anos, passou para 12 anos, mas no ano passado não houve nenhuma condenação por tráfico de influência no Estado e apenas 33 inquéritos relacionados a crimes de corrupção, o que não é nada. Então, você vai aumentar o que não existe? Prego a investigação correta e o cumprimento da pena. Que seis anos de prisão sejam seis anos’’, diz.
Denise também critica a restrição ao uso de armas de fogo. ‘‘A insegurança leva o cidadão a se armar, porque o Estado não dá segurança. Se amanhã for proibido (o uso de armas), ele vai se abastecer no mesmo mercado que abastece os criminosos. O que tem que diminuir é a sensação de insegurança’’, diz Denise. A unificação das polícias Civil e Militar também não está em sua pauta: ‘‘Não posso unificar o que é diferente’’, afirma.
Conferencista do Instituto Cidadania, Denise admite que seu projeto é ‘‘pretensioso’’ e diz endossar ‘‘vários pontos’’ do programa de segurança pública apresentado recentemente pelo PT. ‘‘Posso não concordar com algumas coisas, mas há vários pontos que defendo em minha proposta técnica.’’ Ela já foi filiada ao PPS de Ciro Gomes e hoje está no PSDB, pré-candidata a deputada federal nas eleições deste ano.

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