São Paulo - A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, que estava incumbida de decidir sobre o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu ontem transferir o caso ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, tocada por procuradores do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O caso irá da 4ª Vara Criminal da capital paulista à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita a Lava Jato.

De acordo com a decisão, as acusações da Promotoria de São Paulo de que Lula teria cometido crimes de lavagem de dinheiro visam "trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal". Em três trechos da decisão, a juíza afirma que a promotoria de São Paulo não apontou a origem da lavagem de dinheiro, ou seja, não explicou qual o crime antecedente que acumulou o dinheiro a ser lavado. As explicações que faltam, diz a juíza, correm na Lava Jato. "Pelo que consta daquelas investigações e processos, e do que decorre logicamente das imputações feitas nesta demanda, a lavagem de dinheiro teria como crime antecedente desvios da Petrobras", escreveu.

"Inexiste na narrativa da denúncia ora apresentada [do Ministério Público do Estado de São Paulo], repise-se, a origem do favorecimento ao ex-presidente da República e sua família, e tal vínculo, como também já ponderado, está contido nos processos que tramitam na 'Operação Lava Jato'", acrescentou.

O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Lula no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá na última quinta-feira. São acusados também a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, amigo de Lula, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

A Promotoria sustenta que o petista cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica (que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente)ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel - oficialmente registrado em nome da OAS. Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva também são acusados de lavagem de dinheiro. A denúncia contra Lula tem 36 volumes. A análise desse material deverá tomar alguns dias.

A investigação mostrou que a empreiteira OAS bancou uma reforma sofisticada do apartamento, ao custo de R$ 777 mil. Segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, contratada pela OAS, os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da Promotoria. O petista afirma que não é o dono do tríplex.

ALFINETADA
A juíza Maria Priscilla, conhecida pela discrição e rigor técnico, já havia relatado a colegas do Fórum da Barra Funda sua preocupação com a superexposição do pedido. Nas prisões da Operação Lava Jato, as detenções foram determinadas durante a fase de investigação, não em paralelo à decisão sobre a abertura de ação criminal. Ao transferir o caso para o Paraná, a juíza afirmou que o pedido de prisão preventiva foi prejudicado pela própria publicidade dada pelos promotores paulistas ao assunto.

O raciocínio é que não há urgência para determinar a prisão, já que o próprio investigado está ciente do pedido – o que contrasta com a norma, nestes casos, que é a discrição para não alertar o alvo dos passos dos investigadores.
"Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP [Ministério Público do Estado de São Paulo], sendo de conhecimento inclusive dos indiciados", escreveu.

APOIO A MORO
Com solenes togas sobre as roupas, cerca de 200 membros da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) se reuniram na tarde de ontem em ato público em frente ao Museu da Justiça, no centro do Rio, em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Além da solidariedade ao colega, os juízes defenderam a independência do Poder Judiciário para tomar decisões.

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