A autoconcessão de aumento salarial com base na emenda 19 da reforma administrativa, vetada pelo Tribunal de Contas do Paraná em setembro desse ano, continua rendendo polêmica em Realeza (75 km a oeste de Francisco Beltrão). O prefeito Francisco Dors (sem partido), seu vice Neivo Tomazine (PDT), e os secretários municipais ainda estão se valendo das leis que engordaram seus salários em 40%.
Na quinta-feira, a juíza Roseli Maria Geller concedeu liminar suspendendo as leis e proibindo o prefeito de repassar ou receber a quantia extra, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Os vereadores, cujo reajuste salarial previsto era de 400%, foram os únicos a cumprir a orientação do TC. Eles não recebem mais salários desde setembro e estão receosos que a decisão da juíza os obrigue a devolver os dois salários pagos com base na emenda 19.
Os vereadores recebiam R$ 170,00, queriam ganhar R$ 850,00, e agora estão sem nada. O prefeito recebia antes da lei R$ 4,8 mil. Seu salário pulou para R$ 6,9 mil desde julho. O vice ganhava antes R$ 981,00 e no mês passado recebeu R$ 1,2 mil, assim como os secretários.
Além de imoral, a juíza de Realeza considerou o aumento inconstitucional. ‘‘E além disso são inoportunas (as leis), sob o ângulo da conveniência econômica, pois editadas no momento em que o Governo Federal determina normas de contenção de gastos públicos, medida que tem como carros-chefes a reforma administrativa e a manutenção dos níveis de remuneração dos servidores públicos’’, emenda.
A sentença da juíza é resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da cidade contra a Prefeitura e Câmara. A Folha não conseguiu contato com o prefeito e o vice ontem. (L.D)

mockup