Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em sessão na última segunda-feira, aplicou pena máxima à juíza Oneide Negrão de Freitas, que era titular da 3 Vara Criminal de Londrina até 13 de setembro do ano passado, quando foi afastada sob suspeita de falta disciplinar. Ela foi aposentada compulsoriamente, o que significa que não poderá voltar a ocupar o cargo de juíza, mas receberá aposentadoria proporcional ao tempo que trabalhou - mais de 30 anos, segundo seu advogado, Elias Mattar Assad, e receberá, portanto, salário integral.
O processo tramitou em segredo de Justiça, outro privilégio concedido aos magistrados. Porém, segundo Assad, os desembargadores ''entenderam que ela não fiscalizou como deveria os atos de seus subordinados no cartório''. ''Mas não tem ato de desonestidade atribuído à juíza'', disse. ''Não concordo com esta decisão e vou recorrer ao Conselho Nacional de Justiça'', antecipou.
Quando Oneide foi afastada por determinação da Corregedoria do TJ, fontes ligadas ao Judiciário informaram que recaíam sobre ela suspeitas de engavetamento de cerca de 90 processos, incluindo procedimentos urgentes, como providências sobre réus presos e mandados de busca e apreensão.
A investigação começou quando funcionários do cartório destrancaram gavetas nas quais estavam os procedimentos paralisados há vários meses. A magistrada teria agido com a colaboração do então escrivão Ademir Aguayo, pessoa de sua confiança que insistia em manter na 3 Vara Criminal, mesmo quando o TJ designou um escrivão concursado para a serventia. Ao saber do fato, o TJ transferiu Aguayo para outro setor do Fórum.
Em junho deste ano, promotores de Londrina apresentaram denúncia contra o servidor, acusando-o de peculato, falsidade ideológica, usurpação de função pública e extravio ou sonegação de documento público. A ação tramita na 5 Vara Criminal.

mockup