Juíza concede liminar e prefeito de Figueira reassume
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terça-feira, 11 de março de 2003
Benedito Teles<br> Equipe da Folha 
Figueira O prefeito de Figueira (125 quilômetros ao sul de Jacarezinho), Jaime Higino dos Santos (PSL), reassumiu o cargo anteontem. A juíza da comarca de Curiúva (154 km ao sul de Jacarezinho), Letícia Marina Conte, deferiu liminarmente o mandado de segurança ajuizado pelos advogados de Santos para interromper os efeitos do decreto dos vereadores de oposição, aprovado no último dia 25, que determinava o afastamento do prefeito.
O prefeito só pôde reassumir suas funções às 16 horas, depois que as chaves do gabinete foram recuperadas pelos oficiais de Justiça junto ao vice-prefeito José Carlos Contieiro (PDT).
De acordo com a assessoria de Santos, o vice-prefeito havia se ausentado e se recusava a entregar as chaves da prefeitura. No despacho, a juíza alegou que o afastamento, via Câmara, deve estar amparado em um procedimento administrativo próprio e que o decreto legislativo foi aprovado sem a observação dos ritos adequados.
O advogado de Santos, César Augusto de Mello e Silva, explicou que o primeiro afastamento solicitado pelo Ministério Público na ação civil pública foi entendido como desnecessário pelo Tribunal de Justiça (TJ) e que o segundo afastamento determinado pela Câmara foi considerado ilegal.
O presidente da Câmara, Luiz Antônio de Souza (PFL), disse que a oposição não deve se manifestar, mas que encaminhará novas ações nas próximas semanas. O prefeito de Figueira é suspeito de cometer crimes comuns além de crimes de improbidade administrativa com o desvio total de R$ 27,5 mil.


