A juíza substituta Sueli da Silva Neves anulou ontem projeto da Câmara de Umuarama que permitia a contratação de 19 assessores parlamentares com salários de até R$ 2,2 mil, maiores que os dos próprios vereadores que ganham R$ 1,5 mil por mês. Depois de ouvir o presidente da Câmara, Arnaldo Rodrigues (PDT), Sueli concedeu liminar à ação civil pública impetrada pelo promotor Manoel Dorival Custódio contra o projeto de resolução, aprovado mês passado. A Câmara deve tentar cassar a liminar no Tribunal de Justiça.
A juíza entendeu que há evidência de ilegalidade no projeto e suspendeu seus efeitos até que seja julgado o mérito da ação. Custódio alega que a Câmara não pode criar cargos sem dotação orçamentária. Além disso, matérias que tratam de aumento de despesas não admitem emendas. O ponto mais polêmico do projeto foi justamente uma emenda apresentada por 10 vereadores e aprovada pelo plenário. A emenda elevou o salário do assessor de R$ 594 para R$ 772 e ainda permite a incorporação de 190% de gratificações, desde que o vereador solicite isso por escrito à Mesa Executiva.
A Câmara de Umuarama já tem 10 assessores parlamentares, um para cada partido. Como a bancada do PFL - com 7 vereadores - reclamava muito, a direção resolveu criar um cargo de assessor para cada vereador. A mesa alega ter sido ‘‘traída’’ pelos vereadores que apresentaram a emenda. Os vereadores são acusados de criar os cargos para aumentar os próprios salários que estão congelados há mais de um ano. David Penido (PL) é um dos que admite que parte do salário do assessor será usado para fazer assistencialismo. ’’ Muita gente pede ajuda e com nosso salário não podemos fazer muita coisa’’, alega.

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