A juíza da 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josely Ribas, aceitou na sexta-feira ação popular que denuncia suposto superfaturamento na desapropriação de uma área de 90 alqueires (220 hectares), conhecida com Haras Tamandaré, em Almirante Tamandaré - na região metropolitana de Curitiba -, realizada em 2003 pelo governo do Estado. A ação, movida pelo deputado estadual Barbosa Neto (PDT) pede a nulidade do ato e o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
A juíza determinou a imediata citação dos acusados: governo do Estado, Roberto Requião, Luiz Eduardo Cheida (ex-secretário do Meio Ambiente), e outras autoridades do governo. Os parentes do ex-deputado estadual Aníbal Khuri, morto em 99, também foram citados no pólo passivo. A família Khuri era proprietária do terreno até o ato de desapropriação.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça no mês passado, o valor pago pelo Haras, R$ 8,5 milhões, seria oito vezes maior que o valor de mercado. A avaliação feita pelo governo do Estado teria ignorado que parte do terreno se localiza no zona rural de Almirante Tamandaré. ''Isso significa que não foi levada em conta a diferença de preço do terreno em área urbana e área rural'', registra a acusação.
O autor alega também que a criação do Parque Público de Lazer no local contraria dispositivo da Constituição Estadual que proíbe utilização de recursos do Estado para construção de parques municipais.
O pedido de ação popular leva em conta ainda suposto uso irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que só poderiam ter sido utilizados se o parque se enquadrasse nos critérios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação o que, segundo laudos do IAP citados pelo autor, não aconteceria no caso.
O deputado afirma que o governo também descumpriu a legislação que obriga a realização de audiência pública e estudos técnicos prévios para este tipo de operação.
A reportagem da Folha não conseguiu contato com o governador licenciado Roberto Requião para responder à acusação. A assessoria de imprensa de sua campanha à reeleição negou pedido de entrevista alegando que ''se trata de assunto da administração estadual''.
O ex-secretário de Meio Ambiente e deputado estadual eleito, Luís Eduardo Cheida, disse que ainda não foi intimado pela Justiça e que a decisão de desapropriar a área foi tomada pelo governador Roberto Requião. ''O que a secretaria fez foi prover os recursos após aprovação de lei na Assembléia Legislativa e aprovação do Fundo Estadual do Meio Ambiente''.''Pagamos de acordo com a menor avaliação'', disse.
Segundo o ex-secretário, ''independente de ser haras, há necessidade de proteção ambiental da área porque ali se localiza o Aquífero Karst, o mais superficial do Paraná e que abastece a população de Curitiba'', concluiu.

mockup