Juiz vai ouvir Barbosa sobre caso 'gafanhotos'
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quarta-feira, 24 de junho de 2015
Loriane Comeli<br> Reportagem Local 
Acusado pelo Ministério Público (MP) de Curitiba de ter contratado oito funcionários fantasmas durante seu único mandato como deputado estadual (2003-2006), o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) será ouvido sobre o conhecido "esquema gafanhoto" da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná no dia 22 de julho pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira. O esquema começou a ser investigado em 2003 e consistia no desvio de dinheiro da AL por meio de pagamentos a funcionários fantasmas. Mais de 60 deputados e ex-deputados foram ou são investigados pelo suposto crime de peculato.
Foram agendados para o final deste mês os depoimentos de 11 testemunhas arroladas pelo ex-deputado. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba perante o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, porém, devido ao domicílio do ex-prefeito e das testemunhas, terá as audiências em Londrina.
Na ação civil pública, os promotores de Defesa do Patrimônio Público de Curitiba Danielle Gonçalves Thomé, Adriana Vanessa Rabelo Câmara e Paulo Ovídio dos Santos Lima pedem o ressarcimento do erário em R$ 129,7 mil (valor corrigido até agosto de 2013), que teriam sido desviados do cofres da AL com a contratação dos oito "fantasmas". De fato, essas pessoas não exerciam qualquer atividade no gabinete do então deputado. Conforme a ação, eles trabalhavam na produção ou como repórteres do programa televisivo então apresentado pelo pedetista, o Barbosa Neto Show (Rede CNT).
Além de depoimentos de "fantasmas", que confirmaram as fraudes, o MP obteve documentos da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego que demonstram que a produtora responsável pelo programa de propriedade do próprio deputado não tinha qualquer funcionário contratado. À época, uma das assessoras do político afirmou que, além dos que trabalhavam na TV recebendo pela AL, parentes de Barbosa como a irmã, cunhado, sobrinha e a então esposa também eram contratados da AL, mas jamais apareciam para o trabalho. O emprego de parentes, porém, não consta da ação.
A denúncia sobre as contratações irregulares ao MP de Londrina partiu de depoimento de Aguinaldo José da Rosa, que era funcionário de Barbosa na AL (e posteriormente, quando o pedetista foi eleito prefeito, Rosa conseguiu o cargo de secretário de Obras). O ex-secretário, o ex-chefe de gabinete de Barbosa Assad Janani e ex-assessores foram arrolados como testemunhas e serão ouvidos.
Barbosa é único réu no processo e não há acusação de improbidade administrativa porque na data em que a ação foi interposta dezembro de 2013, eventuais punições previstas na Lei de Improbidade já estavam prescritas. Devido ao fato de o deputado ter sido eleito deputado federal em 2006, o caso chegou a ir para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro, e somente em 2009, quando renunciou para ser prefeito de Londrina, a investigação voltou ao Paraná. Já o ressarcimento do erário é imprescritível.
Barbosa está com os direitos políticos suspensos em razão da cassação de seu mandato pela Câmara de Londrina, em julho de 2012. Ele também responde a uma dezena de processos por supostas irregularidades em sua administração à frente da prefeitura. O advogado de Barbosa, Luiz Carlos Mendes, disse que não comenta processos em andamento. Na contestação, a defesa nega qualquer irregularidade praticada pelo ex-deputado, classificando a ação do MP como uma "fábula histórica". Diz que os assessores poderiam trabalhar na AL ou na base eleitoral, no Norte do Paraná e alega que tais servidores não eram "diuturnamente fiscalizados". Sobre o fato de trabalharem no programa de TV do ex-deputado, a defesa se restringe a afirmar que este "fato jamais ocorreu", sem acrescentar quaisquer detalhes ou provas.


