Juiz suspende execução contra ex-vereadores
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003
Cristiane Oya<br>Reportagem Local 
Os doze vereadores londrinenses da legislatura de 1993 a 1996 citados em uma ação popular pelo recebimento do 13º salário em 1995, terão mais um prazo para definir se deverão devolver os valores aos cofres públicos municipais. Após determinar a execução da penhora de bens dos vereadores, no último dia 3, o juiz da 2 Vara Cível, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, suspendeu ontem a execução.
A decisão do juiz levou em consideração uma petição assinada pelos advogados dos vereadores, Mauro Martiniano da Silva e Carlos Alexandre Rodrigues, protocolada no último dia 13, que alega que a execução está suspensa desde o dia 27 de agosto de 2002. ''Ocorre que há insuperável confusão jurídica na demanda (...), pois a execução de sentença está suspensa, em virtude do recebimento por este mesmo juízo, de embargos à execução'', argumentaram os advogados no ofício.
O juiz determinou o recolhimento das notificações encaminhadas aos ex-vereadores Adalberto Pereira (atual secretário de Governo do município), Antenor Ribeiro da Silva Júnior, Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro, Célio Guergoleto, Deolindo Baseto, Jaci Aguiar, Jamil Hatti, João Mendonça da Silva (ex-secretário municipal do Meio Ambiente), Jorge Chiromatzo, José Makiolke, Júlio Messias Bispo Filho, e Renato Araújo (reeleito). Os outros nove vereadores não receberam ou já devolveram os valores.
''Agora é esperar provavelmente. Na próxima segunda-feira vou tomar conhecimento dessa petição e ver quais as providências que vou tomar'', disse um dos autores da ação, o advogado Mário Barroso. ''Não tem mais nada a ser discutido. Eles perderam nas três instâncias, mas é o amplo direito de defesa. O importante é que, mesmo que demore muito tempo, eu não desisto. Eles vão devolver até o último centavo, é uma questão de cidadania'', complementou.
Nos cálculos de Barroso, cada vereador terá que devolver, em valores corrigidos, cerca de R$ 9 mil. O então presidente da Casa, Célio Guergoleto, teria que abrir mão dos R$ 12 mil. Guergoleto disse ontem que prefere esperar a decisão sobre um recurso ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). ''Não estou preocupado em devolver ou não. Quero uma decisão judicial. Temos ainda somente em primeira instância. Como presidente da Câmara, preciso de uma posição do Supremo. Eu quero saber quem está com a razão'', afirmou.
O ex-vereador e radialista Antenor Ribeiro, disse que está aguardando uma decisão definitiva da Justiça. ''Estamos aguardando o caso que está sob júdice. O que for decisão da justiça é para ser cumprida.'' Basseto e Mendonça disseram que preferem aguardar a reunião que deverá acontecer na segunda-feira entre os ex-vereadores e os advogados. ''Eu tenho que aguardar essa reunião com os demais vereadores para depois definirmos novos passos'', disse Mendonça. Hatti, Makiolke, Chiromatzo, Aguiar, Pinheiro e Bispo não foram localizados. Os telefones celulares de Adalberto Pereira e Renato Araújo estavam desligados.


