O contrato emergencial entre a prefeitura de Maringá e a empresa Transporte de Resíduos Líquidos Ltda, no valor de R$ 2,3 milhões, visando a manutenção do aterro municipal (lixão) foi suspenso liminarmente ontem pelo juiz da 2 Vara Cível, Airton Vargas da Silva. A decisão atendeu a argumentação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que apresentou Ação Civil Pública no início do mês para, no julgamento de mérito, anular o documento.
De acordo com os promotores Maurício Kalache e Ródnei André Cessel, a dispensa de licitação sob alegação de urgência não se justifica. A contratação da Transresíduos foi feita após a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) exigirem da prefeitura o atendimento às normas ambientais no lixão - que não estavam sendo cumpridas.
''Segundo apurado, a prefeitura teria contratado a empresa em regime de urgência, sem licitação, para atender decisão judicial de março de 2005, que determinava a regularização do lixão. Acontece que as obras acertadas pela administração municipal com a Transresíduos não correspondem às previstas na decisão judicial.'' O MP cita como exemplo de obra não emergencial a construção de uma guarita para vigias.
O juiz aceitou a argumentação dos promotores e destacou que ''não é porque o réu Município de Maringá queria iniciar e realizar as obras em curto espaço de tempo que a licitação estaria dispensada''.
O procurador jurídico da prefeitura, Laércio Fondazzi, criticou a atuação do MP. ''Começamos as obras porque o promotor do meio ambiente exigiu as melhorias. Daí o promotor do patrimônio público alega que não tinha urgência. Acredito que este último promotor não sabe como está o lixão'', afirmou.
De acordo com Fondazzi, há risco iminente de que a montanha de 15 metros de lixo desabe sobre as lagoas de chorume - líquido formado pela decomposição dos materiais. ''Além disso, tinha catadores de lixo que precisamos retirar de lá. Se não colocar uma guarita e um guarda para impedir o retorno desse pessoal, como vamos cumpir a determinação'', questionou o procurador da Prefeitura.
Laércio Fondazzi acrescentou que a administração deve apresentar recurso contra a decisão judicial ''na terça (hoje) ou quarta-feira, no máximo''.
A prefeitura enfrenta uma greve de servidores que atingiu os coletores de lixo. Desde o último dia 5, apenas 30% do lixo gerado na cidade é recolhido pelos servidores municipais.

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