São Paulo - O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santo André, Iasin Issa Ahmed, rejeitou ontem o pedido de prisão preventiva do secretário municipal de Serviços de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira Souza, e do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusados de comandarem uma quadrilha de arrecadação de propinas na prefeitura da cidade. O juiz também indeferiu pedido de prisão contra os empresários Ronan Maria Pinto, Humberto Tarcísio de Castro, Irineu Nicolino Martin Bianco e Luiz Marcondes de Freitas Junior, também suspeitos de envolvimento com o grupo denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Para o juiz Ahmed, ‘‘neste momento do processo é desnecessária a prisão preventiva dos denunciados’’. O juiz ressaltou que, nos crimes de responsabilidade de funcionário público, ou de quem ocupa cargo público em comissão, antes de receber a denúncia do MP para abertura de ação penal, cabe, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, permitir ao acusado defesa escrita, no prazo de 15 dias.
Os promotores que investigam o caso devem recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara de Santo André, por entender que a prisão preventiva dos acusados ’’ é medida necessária’’.

mockup