O juiz Péricles Bellucci Pereira acatou o pedido de liminar do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renan Gabardo Fava, e reduziu os salários dos 21 vereadores de Foz do Iguaçu. Com essa decisão, os vencimentos caem de R$ 7.260,00 para R$ 4.500,00 por mês. Ao tomar conhecimento da decisão extraoficialmente, o presidente da Câmara, Hermes Vetorello (PDT), pagou os salários do mês de abril ontem mesmo, antes de receber a notificação. Normalmente os salários da Casa são pagos no quinto dia útil do mês.
Bellucci tomou a decisão de reduzir os salários baseando-se na Resolução 007/95, que determina que o vencimento de um vereador não pode ultrapassar 75% do salário de um deputado estadual e nem 60% do que ganha o prefeito.
Para o assessor jurídico da Câmara Municipal, Rubens de Souza, o salário do vereador de Foz do Iguaçu não ultrapassa os 75% do vencimento do deputado estadual, como argumenta o juiz. Pelo seu cálculo, um deputado ganha R$ 12.290,00: a soma do fixo de R$ 6 mil mais a verba de assistência social, de R$ 3.140,00, e o ressarcimento de despesas parlamentares de R$ 3.150,00..
No entanto, o promotor afirma que os vereadores estão incorporando aos seus salários as verbas dos deputados que necessitam de comprovantes para ressarcimento. ‘‘O deputado que não apresenta recibo, não recebe essa verba.
Bellucci acatou o pedido do promotor para reduzir os salários, mas adiou a decisão da devolução do que teria sido pago a mais nos quatro primeiros meses desse ano para o final do processo. A decisão da Justiça tem efeito imediato e não mexe no salário do prefeito Harry Daijó (PPB), hoje fixado em cerca de R$ 12 mil.

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