O juiz Edilson Rodrigues, afastado das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano passado por declarações preconceituosas contra a Lei da Maria da Penha, entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a decisão que o impede de trabalhar. O mandado de segurança também é assinada pela Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros).

Rodrigues respondeu a processo administrativo que resultou no afastamento das funções por dois anos por ter feito "considerações de cunho preconceituoso e discriminatório" às mulheres em uma sentença proferida em 2007.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou: "A vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer".

De acordo com a defesa do juiz, o CNJ não poderia ter punido o juiz antes que a corregedoria do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aplicasse as sanções cabíveis. A defesa também afirma que as críticas foram dirigidas à Lei Maria da penha "em tese". O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do caso.

mockup