BRASÍLIA - O juiz Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região (Distrito Federal e 13 Estados), convocou ontem os juízes e a sociedade a se rebelarem contra eventual abuso por parte do governo FHC na edição de MPs (medidas provisórias). ‘‘É preciso que todos nós nos rebelemos contra esse pendor ditatorial do Executivo’’, disse Tourinho Neto durante lançamento do livro ‘‘A Constituição na Visão dos Tribunais’’, na sede do TRF em Brasília.
Segundo ele, FHC e o Congresso estariam incitando a opinião pública contra o Poder Judiciário. ‘‘É hora de darmos um basta a esse desmando do Poder Executivo. O seu chefe (do Executivo), já sentindo na verdade esse propósito do Judiciário, está a desenvolver, juntamente com o Congresso Nacional, uma política de ódio à Justiça’’.
Tourinho Neto criticou também o Congresso. ‘‘Quem está legislando no país é o Poder Executivo ante um Legislativo fraco e omisso’’, disse. No discurso, ele afirmou que ‘‘quem mais desrespeita a Constituição é o Poder Executivo Federal, ao violar o artigo 62, baixando medidas provisórias com força de lei, sem que haja relevância ou urgência’’. O artigo 62 da Constituição autoriza o presidente da República a editar MPs ‘‘em caso de urgência e relevância’’.
Resposta O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que as declarações do juiz Tourinho Neto correspondem a uma ‘‘atitude incompatível com a postura de um magistrado, porque incita a rebelião’’. Amaral disse que o presidente ‘‘estranha’’ o comportamento do juiz e enumerou três pontos que FHC considerou como ‘‘desrespeito’’ no discurso de Tourinho Neto, caso confirmado (o presidente não teve acesso à integra da fala dele).
‘‘Em primeiro lugar, configuram um desrespeito ao Congresso na medida em que o juiz se arroga o direito de julgar o que seja relevante ou urgente. Constitui um desrespeito ao Executivo e, particularmente, ao presidente, ao atribuir a ele uma postura que ele rejeita veementemente, por sua tradição democrática, que é a de ‘manter ódio à Justiça’’’, disse Amaral. ‘‘E constitui um desrespeito aos fatos, porque esse governo é um dos governos que menos editou medidas provisórias novas’’.

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