Curitiba - O juiz da 178ª zona eleitoral de Curitiba, Benjamin Acácio de Moura e Costa, responsável pelos processos relativos à propaganda de rua, disse ontem durante entrevista à imprensa que a população ''deve se transformar em agente fiscalizador'' durante o pleito do próximo outubro. ''As pessoas precisam se convencer que podem fazer a ponte com o Judiciário.'' O juiz argumenta que, até por falta de estrutura, ''a sociedade civil organizada precisa integrar o processo eleitoral''. A equipe da 178 zona eleitoral se restringe a um membro do Ministério Público (MP), um magistrado, um chefe de cartório e quatro servidores.
Do início do ano até agora, 12 processos relativos à propaganda de eventuais pré-candidatos feita na rua já foram protocolados na 178 zona eleitoral. Do total, nove já estão concluídos. A maioria dos processos diz respeito a ''outdoors'' de pré-candidatos instalados nas ruas.
O juiz explica que, ao verificar qualquer suposta irregularidade nas ruas, a população pode recorrer ao Ministério Público e também aos próprios partidos políticos. Moura e Costa afirma que ainda fará uma Portaria para explicar o que os candidatos ''podem ou não fazer''.
No caso de Curitiba, os candidatos deverão se orientar pela lei municipal aprovada no ano passado, e que trata especificamente da propaganda de rua. Na Capital, é a única mudança em relação às regras válidas na eleição anterior. São poucos os municípios brasileiros que possuem lei municipal específica para propaganda de rua.

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