Escoltado por um carro da Polícia Militar (PM) e com três advogados a tiracolo, o vereador Joel Garcia (PDT) deixou ontem às 19 horas a sede do 5º Batalhão da PM. Ele cumpria prisão preventiva há 54 dias, mas a revogação da medida foi determinada pelo juiz da 2 Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, após a tomada de depoimento de Joel, da ex-assessora Angélica Madeira e de seu chefe de gabinete, Anílton Honorato, réus no processo em que são acusados de peculato, além de 17 testemunhas arroladas pela defesa e pelo Ministério Público (MP). A prisão era sustentada pela necessidade de instrução do processo sem interferência indevida por parte do parlamentar; no entendimento do juiz, com todas as testemunhas ouvidas, essa etapa processual foi resguardada.
O anúncio da soltura foi feito aos repórteres que acompanhavam a segunda etapa da audiência de instrução processual - na primeira, de manhã, oito testemunhas haviam sido ouvidas (leia nesta página) - pelo próprio Joel, primeiro entre os réus a ser interrogado. Avaliou como ''ótima'' tanto a audiência quanto a participação das testemunhas, afirmou que ''a verdade prevaleceu, graças a Deus'', e avisou que estava solto: aguardaria apenas a liberação por parte da Vara de Execuções Penais (VEP) e voltaria à sala do comando no 5º BPM para buscar seus pertences.
Em uma rápida e tumultuada entrevista, Joel disse que ''nunca'' manteve assessora fantasma em seu gabinete, ao contrário da denúncia aceita pela 2 Criminal, se afirmou ''decepcionado com a política'' e, questionado sobre a postura de seu correligionário e maior desafeto, o prefeito Barbosa Neto, ao longo das investigações, resumiu: ''Muito triste. Lamentável''.
Barbosa, assim como assessores ligados ao PDT e nomes do alto escalão da Prefeitura, foram peças decisivas nos depoimentos que geraram as três ações criminais - duas por concussão e uma de peculato - e nas três ações civis públicas - de improbidade administrativa - contra o vereador, que responde ainda, na Justiça Eleitoral, por suposta compra de votos, na eleição passada, no distrito de São Luiz (Zona Sul).
Ao manifestar decepção com o setor no qual atua - e no qual, segundo seu advogado, Maurício Carneiro, está descartada renúncia ou licença -, Joel citou projetos nos quais atuou e bateu de frente com Barbosa. ''Fui o vereador que mais emendas propôs ao PPA (Plano Plurianual), que presidiu a CEI do Transporte, contra o aumento do IPTU, fui um batalhador''.
O advogado do vereador informou que o cliente seria submetido a exames e a uma avaliação médica, hoje, antes de definir se voltaria de imediato à Câmara Municipal. Sobre o fator decisivo para a soltura, Carneiro argumentou: ''Pelos depoimentos, acredito que vamos conseguir provar a inocência dele, pois hoje confirmou-se que a ex-assessora fazia trabalho externo, uns 45 dias de trabalho''. Ainda na avaliação do advogado, o depoimento de assessores dele, com os quais teria mantido contato para interferir nos depoimentos ao MP - como afirma a Promotoria, na fundamentação do pedido de prisão - também teriam comprovado o contrário.
Também presente aos depoimentos, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Cláudio Esteves, contudo, divergiu de Carneiro: ''O MP está convencido de que houve crime. O processo corre sob segredo de Justiça, inclusive os próprios depoimentos, mas traz provas bastante contundentes da acusação - infelizmente não podemos comentá-las'', definiu. De acordo com o promotor, a soltura determinada pelo juiz da 2 Vara, sem parecer do MP, ''não tem relação direta com o fato da prisão e da soltura - esta foi motivada puramente a instrução processual, com a prova testemunhal, está asssegurada. E superada esta fase, segundo entendimento do próprio Tribunal de Justiça (TJ), havia a necessidade de soltá-lo'', explicou.
O advogado do vereador aguarda agora julgamento de dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribuinal de Justiça (STJ). ''Esses processos continuam, porque questionam a tipicidade da conduta: o crime que se atribui a ele não existe. Já a soltura perdeu objeto''.

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