Juiz ordena reunião entre Prefeitura e grevistas
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quarta-feira, 11 de outubro de 2006
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Depois de a sociedade civil de Londrina esperar por mais de dois meses, enfim deve sair um primeiro sinal de negociação entre os grevistas da Prefeitura de Londrina e representantes da administração - não espontaneamente, mas por determinação da Justiça. Ontem, o juiz da 4 Vara Cível, Marcelo Mazzali, expediu decisão marcando para a próxima segunda-feira, às 13h45, no Fórum da cidade, uma audiência conciliatória entre as partes. O movimento pela reposição salarial de 27,53% entra hoje no 66º dia.
Em um despacho breve, e ''vislumbrando a hipótese do artigo 125, inciso quarto do Código de Processo Civil'', o juiz convocou para a audiência conciliatória representantes do Ministério Público (MP), o prefeito Nedson Micheleti (PT), o procurador-geral da Prefeitura, Mauro Yamamoto, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, e a secretária municipal de Saúde, Josemari de Arruda Campos. Também ontem, Mazzali expediu o mandado para intimação dos convocados.
O trecho da legislação mencionado pelo magistrado coloca como competência e dever dos juízes, em situação do gênero, dirigir o processo tentando, ''a qualquer tempo, conciliar as partes''. Apesar de servir de respaldo para futuras intervenções que venham a ser necessárias, a decisão frustrou, ao menos por ora, o pedido de liminar formulado na ação do MP contra abuso do sindicato no direito de greve, e omissão do Executivo em resolver o impasse.
Na ação protocolada anteontem e distribuída ontem mesmo à 4 Cível, o promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, requeria liminar pela normalização do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em no máximo 24 horas. Para tal, Tavares sugerira ao Judiciário que estabelecesse multa diária de R$ 15 mil ao Sindserv, em caso de descumprimento, e que o Município adotasse medidas para a volta integral das atividades na Saúde.
De acordo com o juiz, a decisão foi tomada em face da ''gravidade da situação exposta pelo Ministério Público, na ação'', mas considerando a possibilidade de conciliação prévia entre as partes. ''Não analisei o fundamento da ação, apenas achei mais conveniente a audiência antes de decidir em caráter liminar ou não. A questão são as UBSs com atendimento afetado pela paralisação, e não especificamente no aspecto salarial'', declarou Mazzali, para arrematar: ''De qualquer forma, espero mesmo que os intimados venham'', afirmou, sem antecipar o que pode acontecer caso algum dos interessados diretos na questão falte à reunião.
Desde que a greve começou, não houve ainda uma conversa - formal ou informal - entre o sindicato e o Executivo, mas entre ambos e vereadores, entidades civis e promotorias. O prefeito vem mantendo a postura categórica em não se sentar para o diálogo com os sindicalistas argumentando não ter possibilidades legais de efetuar reposição salarial. No dia em que a ação foi protocolada pelo MP, contudo, tanto Nedson quanto Urbaneja garantiram que seguiriam a orientação do Judiciário sobre o assunto.


