O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto está tentando suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova ordem de prisão preventiva e o novo processo criminal, ambos da 6ª Vara Federal de São Paulo. O advogado do juiz, Alberto Zacharias Toron, moveu ontem no STF habeas-corpus com pedido de liminar. A concessão ou não de liminar será decidida pelo ministro Sepúlveda Pertence, designado relator do recurso.
Toron sustenta que o seu cliente não poderia permanecer na prisão porque já tem 72 anos de idade e teria ‘‘saúde extremamente debilitada’’. Nicolau está preso desde 8 de dezembro. O advogado afirma que Nicolau está 30 quilos mais magro e ‘‘extremamente abatido’’. Argumenta ainda que o juiz não tem a intenção de ‘‘ficar longe do controle da Polícia Federal’’, ou seja, de fugir.
Na semana passada, o advogado fracassou em habeas-corpus movido no Superior Tribunal e Justiça (STJ) para não comparecer a um interrogatório. Antes, já havia sofrido derrota no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região (São Paulo).
Ele afirma que o processo por sonegação fiscal instaurado pela 6ª Vara só pode ser conduzido pela 1ª Vara – porque estaria relacionado a outras duas ações penais já abertas naquele foro. Toron argumenta que o seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal. Uma das ações da 1ª Vara refere-se a evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na outra, que envolve também ao ex-senador Luiz Estevão e empresários, está sendo investigado o desvio de dinheiro da obra do fórum trabalhista.

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