Agência Estado
De São Paulo
O ex-presidente do TRT juiz Nicolau dos Santos Neto quer anular medidas tomadas pelo juiz criminal da 1ª Vara Federal de São Paulo, Fernando Moreira Gonçalves, que decretou o sequestro e o repatriamento de US$ 3,8 milhões depositados em duas contas bancárias na Suíça. Nicolau é o titular das contas – identificadas pela senha ‘‘Nissan’’ – que teriam sido abastecidas com recursos desviados da obra do Fórum, segundo o MP.
Por meio de reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o criminalista Alberto Toron, advogado de Nicolau, contesta os atos do juiz alegando que se trata de ‘‘decisão precipitada, despida de legitimidade e manifestamente ilegal’’. O argumento principal de Toron é que no próprio STJ já existe inquérito apurando crimes contra a administração pública, a ordem tributária e o sistema financeiro. O relator é o ministro Peçanha Martins.