A Justiça Criminal de Apucarana (Norte) proibiu o ex-presidente da Câmara Alcides Ramos (DEM) de deixar a prisão para tomar posse no Legislativo. A decisão é do juiz da 2 Vara Criminal, José Roberto Silvério. Detido desde a última sexta-feira na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), o político recorreu ao Judiciário pedindo autorização para ser escoltado até o Legislativo para assumir a cadeira. Conforme o regimento da Casa, vereadores eleitos têm até 15 dias depois da primeira sessão para assumir a vaga, sob pena de extinção do mandato. O prazo vence hoje.
Para o promotor de Justiça Eduardo Augusto Cabrini, autor do pedido de prisão e da ação penal na qual Ramos é acusado de formação de quadrilha e peculato, a decisão do juiz é acertada e segue o previsto na legislação. ''A lei penal permite a saída da prisão caso ocorra a morte de um parente próximo ou para tratamento de saúde, mas não no caso em questão, envolvendo o vereador.'' Cabrini lembrou que ''ele (Ramos) poderia ter tomado posse antes de ser preso, no começo do ano, mas preferiu fazer o contrário''. O vereador, que era presidente da Câmara no ano passado até renunciar ao cargo, não compareceu à cerimônia de posse em janeiro, quando já havia o mandado de prisão contra ele.
Segundo o procurador jurídico da Câmara de Apucarana, Wilson Roberto Penharbel, ''prevalecendo a situação jurídica que temos neste momento, o suplente a assumir a vaga é Paulo Faria (DEM)''. Além da ação penal já apresentada à Justiça, Ramos também responde a uma ação eleitoral, que pede a cassação do mandato, por suposta compra de votos durante a campanha do ano passado. Se condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, poderá ter os votos anulados e, consequentemente, mudança no quadro da suplência. ''Quanto a isso, não há sentença e se vier a ocorrer alguma condenação com anulação de votos, outro suplente poderá buscar os seus direitos'', disse Penharbel.
Ramos que estava foragido da Justiça desde novembro passado, foi preso na tarde de sexta-feira, após se apresentar espontaneamente em uma audiência no Fórum Eleitoral de Apucarana. A audiência era a primeira na esfera cível para averiguar se Ramos usou seu cargo na presidência da Câmara para captar votos de forma ilícita e desviar recursos públicos. O Ministério Público (MP) sustenta que o vereador, comissionados nomeados por ele e comerciantes do município teriam causado dano de R$ 36,5 mil ao erário com um esquema de emissão de notas falsas por serviços supostamente prestados para a Câmara, mas usados na campanha eleitoral.
A FOLHA tentou falar ontem com o advogado de Ramos, Guilherme Gonçalves, mas ele não estava no escritório e não atendeu as ligações feitas para o celular. Segundo informações do promotor Eduardo Cabrini, deve ser apresentada à Justiça, nos próximos dias, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político de Apucarana.

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