A Justiça derrubou ontem mais uma tentativa da defesa do prefeito Antonio Belinati de suspender os trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores que analisa denúncia de irregularidades na publicidade do Pronto Atendimento Infantil (PAI). O juiz da 3ª Vara Cível, Vitor Roberto Silva, indeferiu liminar do mandado de segurança impetrado pela defesa, no último dia 3.
O advogado do prefeito, João Alberto Graça, ingressou com o mandado alegando, entre outros motivos, que não havia recebido notificações sobre os atos da comissão. Isso afrontaria, segundo ele, o princípio da ampla defesa. Na época, o procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, disse que o advogado se negava a receber as intimações e que todas as tentativas foram documentadas.
Antes de decidir pelo indeferimento da liminar, o juiz da 3ª Vara Cível determinou que a Câmara encaminhasse informações sobre os trabalhos da CP. Ontem, ele alegou, em seu despacho, que não foi apontado qualquer prejuízo concreto em razão das supostas irregularidades. ‘‘Outrossim, o depoimento do impetrante (Belinati), conforme amplamente notificado pela mídia local ocorreu em seu gabinete e a seu pedido, não sendo crível que disso não soubesse o seu advogado’’, acrescentou o juiz, no despacho.
Ontem, o presidente da CP, Osvaldo Bergamin (PMDB), além de Fachin, encaminharam informações solicitadas pelo juiz substituto Mauro Ticianelli sobre a decisão de não permitir a troca de testemunhas, como a defesa quer. O juiz está analisando outro mandado de segurança impetrado pela defesa, que quer a substituição de oito das 10 testemunhas. A defesa solicita ainda nesse recurso liminar para suspender os trabalhos.
A Câmara alega, no relatório, que a defesa de Belinati não apresentou nenhuma justificativa para a troca das testemunhas. ‘‘Além do que foram arroladas, com o claro objetivo de protelar o desfecho do processo, testemunhas residentes em Rolândia, Arapongas e Curitiba’’, diz um trecho do relatório. Caberá ao juiz analisar e despachar pelo deferimento ou não da liminar.
Bergamin informou que está mantida a audiência de amanhã, a partir das 8 horas, para ouvir nove testemunhas de defesa. A primeira audiência, no dia 15, foi adiada porque Graça apresentou atestado médico. Para evitar outra manobra da defesa, membros da CP nomearam dois advogados que poderão ser chamados se a defesa não estiver representada.
Outros três mandados de segurança impetrados pela defesa tramitam no Fórum, com o objetivo de obstruir a CP.

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