Curitiba - O juiz Luiz Osório Panza, da 2 Vara de Fazenda Pública em Curitiba, indeferiu a liminar solicitada pelo Ministério Público (MP) estadual na ação civil pública que contesta os benefícios fiscais e financeiros concedidos à montadora francesa Renault.
O juiz entendeu que, se a liminar fosse concedida e os benefícios da montadora suspensos por ordem judicial, poderia haver prejuízos sociais, como desemprego. O juiz avaliou então que seria mais prudente não conceder a liminar.
O promotor Adauto Salvador Reis Facco disse que vai recorrer da decisão da primeira instância. Ele prepara um agravo de instrumento que será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná nos próximos dias. O promotor tem um prazo de 20 dias para encaminhar o recurso.
O despacho do juiz saiu no último dia 18, mas o promotor recebeu uma cópia apenas ontem.
De acordo com investigação feita pelo MP, a Renault obteve, entre 1996 e 1997, empréstimos junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE) no valor total de R$ 8,77 milhões. Conforme os contratos, a Renault pagará esses empréstimos depois de dez anos entre 2006 e 2007 sem juros ou correção monetária. O MP sustenta nas ações que os financiamentos, da maneira como foram concedidos, são ilegais, porque não havia lei autorizando dispensa da correção monetária. A dispensa dos juros também seria ilegal, pois não teria, segundo o MP, nenhuma contrapartida por parte da empresa, que está instalada em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba).
O Estado, na gestão Jaime Lerner (PSB), parcelou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas montadoras, com possibilidade de pagamento depois de vários anos, sem correção monetária.
Além da ação para suspender os benefícios da Renault, o MP move uma ação civil pública semelhante contra a montadora alemã Audi/Volkswagen. Mas nessa ação a Justiça concedeu a liminar, na semana passada. O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou que pretende usar o dinheiro que tem a receber em imposto da Audi para fomentar a geração de empregos.
A Folha procurou a assessoria de imprensa da Renault para comentar a decisão da Justiça, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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