Curitiba - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que está a frente dos julgamentos das nove ações decorrentes da Operação Lava Jato, indeferiu ontem o pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Controladoria Geral da União (CGU) e Petrobras S/A, para ter acesso aos depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
Vazamentos ocorridos há cerca de um mês deixaram em pânico partidos e políticos que teriam sido citados pelo engenheiro que atuou na empresa petrolífera entre 2004 e 2012. Costa teria revelado a existência de um esquema de cobrança de propina envolvendo contratos da empresa. Ao menos 30 políticos tiveram os nomes divulgados pela imprensa.
Em seu despacho, Moro ressalta que, conforme a lei 12.850/2013, o acordo de colaboração premiada é celebrado entre o Ministério Público e o colaborador, este assistido por seu defensor e que, posteriormente, o acordo é trazido a Juízo para homologação. O magistrado ainda reforçou que o Ministério Público Federal (MPF) foi ouvido e manifestou-se contrariamente. A delação é protegida por sigilo e será anulada caso seu teor seja conhecido antes do fim do julgamento.
"Reconheço o papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para investigação e instrução dos processos neste feito, bem como o interesse legítimo das três em obter cópia dos supostos depoimentos prestados por Costa. Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais documentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro. Assim, indefiro o requerido", relatou o magistrado em seu despacho.
Nas últimas semanas, a Procuradoria Geral da República (PGR) já tinha deixado claro que o conteúdo dos depoimentos de Costa não seria distribuído. Parlamentares e a própria CGU tinham solicitado acesso aos depoimentos mas não tiveram os pedidos atendidos.
Paulo Roberto Costa segue preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e, na semana passada foi até à sessão da CPMI no Congresso. Entretanto, o ex-diretor da estatal ficou calado pois, caso contasse detalhes de seu depoimento ao MPF, ele poderia perder benefícios da eventual delação premiada.

Meire Poza
No mesmo despacho, o juiz decidiu pelo encaminhamento à CPMI da Petrobras dos depoimentos de Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. Além disso, Moro ressalta que os documentos apreendidos em posse dela já foram compartilhados. Meire inclusive já foi ouvida na CPMI e prestou três depoimentos na Justiça Federal do Paraná. Ela já foi ouvida como testemunha de defesa de Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como laranja de Youssef, e como testemunha de acusação do MPF na ação penal que apura desvios de recursos da Petrobras.

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