Márcio de Albuquerque Lima está proibido de se ausentar de Londrina e, mesmo afastado das atividades, segue recebendo salário mensal de R$ 33.710,11
Márcio de Albuquerque Lima está proibido de se ausentar de Londrina e, mesmo afastado das atividades, segue recebendo salário mensal de R$ 33.710,11 | Foto: Ricardo Chicarelli/16/03/2016



O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, manteve a medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica pelo auditor Márcio de Albuquerque Lima, apontado como líder da organização criminosa instalada na Receita Estadual, que exigia propina de empresários para deixar de fiscalizar sonegação de ICMS. Ele usa o dispositivo eletrônico desde a deflagração da quinta fase da Publicano, em maio de 2016.

A defesa argumentava que a tornozeleira é desnecessária já que Lima responde a pouco fato na Publicano 5, operação que foca na reincidência de crimes do ex-auditor Luiz Antônio de Souza, que estaria extorquindo empresários de dentro da prisão.

Entretanto, na decisão proferida na última segunda-feira (5), o juiz considerou que apesar de Lima responder "por poucos fatos na ação penal Publicano 5, figura, em tese, como um dos principais atuantes na organização criminosa cuja existência e atuação são apuradas na Operação Publicano, sendo réu em quase todos os processos-crime que apuram os delitos praticados no âmbito de tal organização".

Nanuncio também levou em conta os argumentos do MP (Ministério Público) a favor da manutenção da medida e considerou o fato de Lima já ter condenação em primeira instância a 96 anos de prisão. Naquela sentença, relativa à Publicano 1, Nanuncio entendeu que o auditor, que já foi delegado da Receita de Londrina e inspetor-geral de Fiscalização, era o líder do esquema de corrupção.

Além da tornozeleira, Lima está proibido de se ausentar de Londrina sem autorização judicial e está afastado das atividades de auditor, mas segue recebendo salário mensal de R$ 33.710,11, segundo informações do Portal da Transparência do governo do Paraná. Na primeira fase da operação, além de quase um século de condenação, Lima foi condenado a pagar multa de R$ 2,3 milhões, enquanto a mulher dele, a também auditora Ana Paula Pelizari Marques Lima, foi condenada a 76 anos e sete meses de prisão, responde também em liberdade e não está sob monitoramento do dispositivo eletrônico.

Procurado pela FOLHA, o advogado de Lima, Douglas Maranhão, não adiantou quais medidas deve tomar diante da negativa do juiz e disse que só irá comentar o caso após analisar o despacho.

O esquema corrupto na Receita começou a ser investigado em meados de 2014; até agora, 73 auditores foram acusados de integrar a organização criminosa. A maior parte deles chegou a ser presa preventivamente, assim como empresários, contadores e outros envolvidos no esquema. Hoje, todos respondem aos processos em liberdade.

Em razão da Operação Publicano, a Corregedoria-Geral da Receita está fazendo auditoria em todas as empresas envolvidas e, até maio deste ano, balanço parcial apontava que o montante de imposto sonegado, multas e juros chegava a R$ 2 bilhões. (Colaborou Loriane Comeli)

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