O juiz da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Péricles Bellucci Pereira, determinou ontem a redução definitiva do salário dos 21 vereadores da Câmara Municipal. O juiz acatou o pedido de abertura de ação civil pública do Ministério Público, que considerou os vencimentos acima da lei, e já havia concedido liminar nesse sentido em abril deste ano. Antes da liminar, os vereadores ganhavam R$ 7,2 mil, e agora tiveram os salários reduzidos para R$ 4,5 mil.
A decisão de Bellucci não muda o contracheque dos 21 vereadores da Câmara, que já tinham acatado a liminar. Mas obriga os 21 vereadores a devolverem R$ 226,8 mil recebidos irregularmente entre os meses de janeiro a abril. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Hermes Vetorello (PFL), é equivocada a interpretação do juiz de que os vereadores só podem receber 75% do vencimento de um deputado estadual - em torno de R$ 6 mil - porque não leva em consideração as verbas extras de representação recebida pelos parlamentares da Assembléia Legislativa. Bellucci sustenta que ‘‘verba de representação não é salário’’.
A decisão do juiz ainda afeta três secretários do prefeito Harry Daijó (PPB). Jorge Tasaki (Administração), Ramiro Leite (Meio Ambiente) e Adilson da Silva (Esportes) eram vereadores, mas deixaram suas vagas para assumir secretarias da prefeitura. Mas, como o salário de vereador é maior que o de secretário, eles optaram por continuar recebendo os vencimentos da Câmara. Com a decisão de Bellucci, os três terão que devolver R$ 32,4 mil.
Apesar do julgamento final da ação contra os salários, o juiz ainda tem outra decisão pela frente. O Ministério Público quer ingressar com outra ação, já que na época da liminar que reduziu os salários, as bancadas do PT e do PMDB denunciaram uma manobra para driblar a sua decisão que, apesar de provisória, preocupou os vereadores.
A prestações Na ocasião, a mesa diretora da Câmara aprovou a criação de uma verba de representação no valor de R$ 5,1 mil para cada vereador somente para custeio de assessoria. ‘‘Foi uma forma de tonar nula a liminar do juiz naquela época’’, disse um vereador petista à Folha.

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