O juiz Salvatore Astuti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, aceitou ontem o pedido do Ministério Público e decretou liminarmente a indisponibilidade e o sequestro dos bens de onze pessoas e uma empresa, envolvidos no escândalo da Banestado Leasing, dentre as quais parte dos nove acusados de crime pelo MP na última sexta-feira.
A decisão atinge o espólio do ex-diretor da Leasing Osvaldo Magalhães dos Santos (que morreu em setembro de 1998); o ex-governador de Sergipe João Alves Filho; a filha dele, Celina Alves do Amorim; o genro, José Edivan do Amorim; e os ex-funcionários da Leasing Arlei Mário Pinto de Lara, Cláudio Ferreira Moreira, Luiz Antônio Eugênio de Lima, José Edson Carneiro de Souza, Ademar Toshihiro Tanaka, Jorge André Neto e a empresa Amorim Sergipe Transportes Ltda. (de José e Celina).
Astuti não estendeu a liminar às empresas Rápido Laser Ltda. (também do mesmo casal), Habitacional Construções S.A. (de João Alves), à mulher do ex-governador, Maria do Carmo do Nascimento Alves (sócia), e ao casal José Edinalvo e Morais de Rosa Maria de Andrade Morais, apontados nas denúncias da Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público e da Procuradoria da República como ‘‘laranjas’’ nos contratos sociais das empresas dos dois empresários.
De acordo com as denúncias, as três empresas de Edivan e Alves são responsáveis, sozinhas, por um calote de R$ 28.886.457,00 à Banestado Leasing. Segundo os promotores, todos os contratos irregulares firmados entre a empresa e os empresários de Sergipe foram realizados com a anuência de Magalhães.
Na ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo MPE, também foi pedido o ressarcimento integral do dano, a perda dos valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio dos denunciados, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar e receber do poder público incentivos fiscais ou creditícios pelo período de até cinco anos.
O advogado Cláudio Colaço – da viúva de Osvaldo Magalhães, Louise Luvizzotto – disse ontem que vai aguardar a notificação para ‘‘poder estabelecer o contraditório’’. Colaço garantiu que o levantamento do inventário dos bens pertencentes ao espólio ‘‘está em fase inicial’’. Ontem, a Folha tentou entrar em contato com o advogado de João Alves Filho, Antônio João Rocha Messias, mas ele não retornou. Messias está em Curitiba para obter informações a respeito do trâmite da ação contra o cliente dele.
Danielle Faier, a advogada que representa Edinalvo e Rosa Maria de Andrade Morais, negou que o casal tenha sido usado como ‘‘laranja’’ de Amorim e Alves. Ela disse que, por estar entrando ‘‘agora’’ no caso, não poderia dar mais detalhes a respeito da estratégia da defesa. A Folha também conversou com o empresário José Amorim, mas ele afirmou que não lembrava o nome do advogado de Curitiba que o esta representando na ação, e preferiu não fazer nenhum comentário a respeito da determinação da indisponibilidade e sequestro dos seus bens.
Além da ação civil pública, está tramitando na 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba uma ação penal – ajuizada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima – que pede o indiciamento de nove pessoas por crime contra o sistema financeiro. O juiz poderá pedir a prisão dos envolvidos, como acenou o MP na última sexta-feira, quando o procurador e promotores divulgaram à imprensa o teor do escândalo. As duas ações encerram, em parte, a investigação dos promotores nas operações de leasing ilegalmente realizadas entre janeiro de 1995 e julho de 1996 (o período em que Magalhães dirigiu a Leasing).
No total, foi comprovado que 33 empresas deram um calote de R$ 226 milhões na Leasing durante a gestão de Magalhães. Na versão da Promotoria e da Procuradoria, o prejuízo poderia ter sido evitado se os diretores da Leasing tivessem cumprido à risca os trâmites legais para a assinatura dos contratos. O total dos desvios pode alcançar R$ 344 milhões.

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