Durou menos de duas horas a liberação dos 17 mil exemplares de um jornal contendo ataques ao governador Jaime Lerner (PFL) e que seria distribuído no Estado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O material havia sido apreendido na quinta-feira em Curitiba pela Receita Estadual, sob a alegação de que não possuía nota fiscal.
Às 16 horas de ontem, o delegado Armando Marques Garcia, da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas, liberou os jornais, que estavam retidos no prédio da delegacia desde a apreensão. Ele atendeu a um requerimento do advogado Rolf Koerner Júnior, defensor da jornalista Léa Okseanberg, responsável pela publicação.
Às 17h30, o juiz Renato Lopes de Paiva, da 16ª Vara Cível de Curitiba, concedeu uma liminar a pedido do advogado de Lerner, José Cid Campêlo, mandando reapreender a publicação. A ordem judicial foi cumprida no início da noite.
O juiz aceitou a alegação de que o jornal seria ofensivo à honra do governador. Anteontem, Lerner apresentou denúncia-crime por calúnia e injúria contra a jornalista. Previstos no Código Penal, os crimes têm pena de reclusão (seis meses a dois anos no caso de calúnia e de um a seis meses para injúria) e multa. O inquérito foi aberto pelo delegado Garcia.
Com quatro páginas coloridas e tiragem total de 100 mil exemplares, o jornal se intitula ‘‘órgão de divulgação do Fórum de Luta por Trabalho, Terra, Cidadania e Soberania do Paranᒒ. Defende o impeachment do governador e aponta supostas ligações de Lerner, por exemplo, com o ex-secretário da Fazenda de Maringá, Luis Antonio Paolicchi (que está preso, acusado de comandar desvios de recursos públicos), o prefeito cassado de Londrina Antonio Belinati e até com o banqueiro Salvatore Cacciola, foragido, acusado de se beneficiar de um socorro ilegal do Banco Central.
A liberação do jornal foi feita pelo delegado quando a jornalista e seu advogado – acompanhados de políticos de oposição e sindicalistas – foram à delegacia. Koerner Júnior –secretário estadual de Segurança no governo de Mário Pereira (1994)– argumentou que a apreensão do material feriu a Lei de Imprensa e a Constituição.
Na sua interpretação, o governo estaria particando censura prévia, o que é proibido. Ele também impediu que sua cliente prestasse depoimento ao delegado. Justificou que acusações contra jornalistas, geradas em consequência do exercício da profissão, só podem ser respondidas na esfera judicial, não na policial.
O delegado disse que o inquérito continuará em andamento. Segundo ele, a alegação do advogado só será aceita se ficar provado que a publicação tem existência legal, com periodicidade regular.
Mirian Gonçalves, advogada da CUT, afirmou, no início da noite, que só iria se manifestar sobre um possível recurso judicial para liberar a circulação do jornal após receber cópia da liminar do juiz. Ela disse acreditar que a liberação pelo delegado possa ter sido uma decisão orquestrada pelo governo do Estado. ‘‘Eles perceberam a falha técnica (de que o caso não seria policial) e fizeram isso para regularizar o procedimento.’’

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