Curitiba - O desembargador federal Edgard Lipmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, determinou ontem que o governo do Paraná cumpra imediatamente a ordem judicial de abertura do Bingo Monte Carlo, localizado na Avenida Batel, bairro nobre de Curitiba, junto com o restaurante Village Batel. O Monte Carlo foi fechado na semana passada depois que o TRF de São Paulo cassou a liminar que mantinha aberto os bingos Bristol, Millenium e Mirage.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública entendeu que o fechamento do Millenium, filial do Village Batel e que funcionava no centro de Curitiba, representava também o fechamento da empresa matriz, no caso o Monte Carlo. Para o advogado do Monte Carlo, Michel Saliba, a confusão pelo governo foi proposital. ''É lamentável que nós tenhamos que recorrer e invocar o TRF para fazer valer o cumprimento de uma decisão judicial. O Paraná não está acostumado a conviver com ações judiciais. Esse episódio é profundamente lamentável'', destacou ele, momentos depois da decisão no TRF de Porto Alegre.
No despacho ontem, Lippmann Júnior mandou que a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Segurança Pública e a direção da Polícia Civil do Paraná fossem informados da determinação judicial sob pena de crime de desobediência caso a força policial tentasse novamente evitar a reabertura do bingo. ''Houve um manifesto equívoco, não se sabe se por ignorância ou má-fé'', concluiu o desembargador. ''A Monte Carlo Entretenimento tem seu endereço e domícilio certos conforme consta do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Curitiba lançado desde novembro de 2003 em ajuizamento de recurso'', prosseguiu Lippmann na justificativa do despacho.
Para o desembargador, o impedimento da abertura do Bingo Monte Carlo é ''uma afronta ao estado democrático de direito que se revela atitude de governos totalitários de saudosa e dolorosa memória. Daí porque se faz este referendo com o fim de que seja recomposta a credibilidade e intangibilidade das decisões judiciais''. Lippmann Júnior também mandou que seja analisado imediatamente o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pede a cassação da liminar que mantém o bingo aberto.
A Secretaria de Segurança Pública, através da assessoria de imprensa, informou ontem que não vai se pronunciar sobre o despacho do desembargador até que seja notificada oficialmente. Entretanto, a Polícia Civil já estava autorizada a deixar o estabelecimento comercial abrir as portas se apresentasse a decisão judicial.

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