O juiz Cláudio Camargo dos Santos – da comarca de Colorado – determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Santo Inácio (111 km ao norte de Maringá). Santos deferiu liminar ao mandado de segurança apresentado por um grupo de servidores municipais que não recebeu os salários de outubro e novembro. A liminar bloqueou as contas referentes ao ICMS, FMP, ITR e ISSQN, na agência do Banco do Brasil, em Colorado, e no Banestado de Santo Inácio.
Santos deu prazo de 10 dias para o prefeito Edis Turcato (PFL) prestar informações sobre a folha de pagamento e os respectivos vencimentos de todos os servidores referentes a outubro e novembro. A determinação é para que seja autorizada a movimentação dos recursos que excederem a importância necessária para o pagamento dos funcionários. ‘‘Abandonar-se o funcionalismo público, deixando trabalhadores e familiares ao léu, revela, definitivamente, a prática de ato/omissão ilegal e, até, insconstitucional’’, afirma o juiz, em seu despacho.
O prefeito disse ontem que foi notificado e vai acatar a decisão judicial. Segundo ele, o atraso ocorreu em função da queda da receita. ‘‘De julho pra cá há um déficit entre receita e despesa de R$ 55 mil a R$ 60 mil por mês. Não tem jeito, é final de mandato, perdemos a eleição e não podemos pedir adiantamentos’’, lamentou.
Segundo o prefeito, Santo Inácio tem 5.200 habitantes e 230 servidores, que custam R$ 140 mil por mês, incluindo os encargos trabalhistas. Apesar de o quadro de funcionários representar quase 5% da população, Turcato garante que são apenas dois cargos comissionados. Ele admitiu que irá deixar boa parte da dívida para seu sucessor, porém alegou que assumiu o cargo com uma dívida empenhada de R$ 800 mil.
De acordo com o advogado Ismail Chukr Neto – autor da ação contra a prefeitura – 80% dos funcionários estão com a conta de água e luz cortada. Turcato afirmou que não tem conhecimento dessa situação. ‘‘Vai haver bloqueio na maioria das cidades onde os atuais prefeitos perderam. A situação caótica é nacional, até na iniciativa privada’’, avaliou.

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