O prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati (PFL), sofreu ontem nova derrota na Justiça. Ele havia ingressado com uma ação declaratória defendendo que não tinha responsabilidade por atos praticados por servidores da AMA ou Comurb, orgãos da administração municipal onde foram feitas licitações fraudulentas. Belinati é apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pelo desvio de mais de R$ 16 milhões.
Na ação declaratória, o advogado de Belinati, João Graça, chegou a defender a inconstitucionalidade da lei 8.429/92, que trata sobre improbidade administrativa. A juíza Cristiane Tereza Willy Ferrari, no entanto, da 9ª Vara Cível, indeferiu sexta-feira a petição inicial e julgou o processo extinto.
Enquanto Belinati permanece longe da prefeitura, ontem os vereadores aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica definindo que a eleição para o ‘‘mandato-tampão’ na prefeitura seja disputada apenas por vereadores. A proposta teve apenas três votos contrários: Tercílio Turini, Carlos Kita (ambos do PSDB) e Elza Correia (PMDB). Eles argumentaram que a alteração limita a participação da sociedade na eleição – conforme a Lei Eleitoral.
A proposta dá nova redação ao artigo 44 (inciso 6º) e estabelece que o procedimento para a escolha do prefeito deverá ser o mesmo de uma eleição para a mesa diretiva da Câmara – com decisão por maioria absoluta dos votos em primeira chamada (11 votos) ou, em segunda, maioria simples. A emenda à Lei Orgânica irá hoje à tarde para a segunda discussão e, se aprovada, deverá ser publicada na edição de quinta-feira do ‘‘Jornal Oficial do Município’’. Neste caso, a eleição poderá ser convocada já para o dia seguinte.
O Movimento pela Moralização na Administração Pública também é contra a proposta e hoje pretende defender alterações num encontro com o presidente da Câmara, Flávio Vedoato (PL). Se a eleição for realizada, o nome mais cotado para assumuir o mandato tampão é do próprio prefeito interino Jorge Scaff (PSB). Alguns vereadores, no entanto, condicionaram a permanência dele a mudanças no secretariado.

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