Juiz impede pagamento de reajuste
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 21 de agosto de 1998
Sid Sauer 
O juiz Rui Cruz, atendendo à ação do Ministério Público, concedeu liminar ontem no final do dia contra o pagamento do aumento do salário dos 15 vereadores de Campo Mourão. Mas, mesmo antes de conhecer a decisão, a Câmara havia programado efetuar o pagamento na terça-feira, sem o reajuste, por decisão do presidente Edson Battilani (PSDB), contrário ao aumento. Cada vereador vai receber o mesmo salário de junho, R$ 1.598,20. Achei melhor esperar os resultados das ações da Justiça para liberar o salário reajustado, havia explicado Battilani antes de ter conhecimento da liminar.
Pela lei aprovada pela Câmara, os vereadores têm direito ao reajuste que elevou os salários para R$ 2.560,00 desde julho, mas eles também não receberam a diferença de quase R$ 1 mil do mês passado. O pagamento sem o reajuste vai evitar que os vereadores tenham que devolver dinheiro caso a Justiça considere ilegal o projeto que concedeu o aumento, frisa Battilani. Se a decisão futura for favorável aos vereadores, pode-se pagar a diferença em folhas suplementares.
Dos sete vereadores que votaram o reajuste salarial, quatro já decidiram o que vão fazer quando receberam o salário reajustado. Battilani, Izael Skowronski e José Eugênio Maciel, todos do PSDB, vão depositar a diferença do aumento numa conta da prefeitura e enviar cópia autenticada do depósito para o Tribunal de Contas do Estado. O depósito aos cofres públicos já terá o desconto do Imposto de Renda que eles terão que pagar.
O quarto vereador, Sidnei de Souza Jardim (PSDB), disse que vai depositar a diferença numa caderneta de poupança até que a questão seja julgada pela Justiça. Os outros três vereadores - Sérgio Martinhago (PT), José Luiz Gurgel (PMDB) e Maria Verci Ribeiro (PDT) - também já anunciaram que não ficarão com o reajuste, mas ainda não disseram o que vão fazer com o dinheiro. Até ontem, três ações pediam, na Justiça, a anulação da lei do aumento.
O mesmo projeto aumentou também o salário do prefeito em 73% e o do vice-prefeito em 1.733% - ambos, Taullio Tezelli (PSDB) e Márcio Nunes (PTB) renunciaram ao aumento.


