Por sete votos a cinco, os vereadores de Maringá (Noroeste do Estado) até chegaram a impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra de dois tripés e de 20 notebooks para a Câmara. Uma liminar judicial de primeira instância, contudo, não apenas determinou que a Comissão fosse instaurada, como também que isso seja feito no prazo de até dez dias.
A decisão surpreendeu os vereadores. A medida atendeu o mandado de segurança ingressado pela vereadora Marly Martins (PFL), autora do pedido de CPI juntamente com mais quatro dos 15 parlamentares que compõem a Câmara marinagense.
Na sessão de ontem, se abstvieram da votação apenas os vereadores Odair Fogueteiro (PTB), ausente, Mário Hossokawa e João Alves Correia (PMDB), presidente do Legislativo. Ambos se abstiveram de votar.
A liminar foi encaminhada ao procurador jurídico da Casa, Orwille Morib, que ontem à noite, fora da Câmara, ainda não a havia lido. Mesmo assim, o advogado disse que o documento ''perdeu objeto'', já que chegou depois da votação em Plenário. ''O Judicário pode até analisar se houve irregularidade na tramitação no pedido de instalação se CPI, mas só poderá fazer algo contra quanto ao formato, e não ao conteúdo'', avaliou Morib.
Na liminar, o juiz Airton Vargas da Silva afirma que o pedido de instalação de CPI não pode ser orientado pelo que diz a Lei Orgânica do Município, cujo artigo 21 estabelece que a medida necessita de ''deliberação em Pleário'' e maioria simples. O juiz argumenta que, nesse caso, deve-se seguir a Constituição Federal, onde é exigido apenas um terço dos votos para tal. Portanto, em Maringá, os cinco votos que assinam o requerimento de CPI já bastariam.
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá investigam se houve irregularidade no processo de aquisição dos computadores portáteis comprados pelo valor unitário de R$ 10.980 e dos tripés para filmadoras cada um, R$ 7.493 na licitação aberta em fevereiro, por determinação do presidente. Porém, só mês passado os vereadores souberam que receberiam os novos equipamentos.
Em entrevista à Folha, o promotor José Aparecido da Cruz afirmou haver ''fortes indícios de superfaturamento''.

mockup