A polêmica da votação do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) durante o período eleitoral chegou ao seu capítulo final ontem, na Câmara de Vereadores de Londrina, quando os vereadores receberam parecer do juiz da 41 Zona Eleitoral, Álvaro Rodrigues Júnior, favorável à tramitação do projeto mesmo antes do primeiro turno da eleição. A preocupação dos vereadores era aprovar a matéria, que prevê anistia de multas e juros para devedores de tributos, e acabarem inelegíveis, já que há restrições na legislação eleitoral no que diz respeito a concessão de benefícios nesta época. Após o parecer do magistrado, porém, o projeto foi discutido e aprovado em primeiro turno.
O Profis garante perdão de 100% das multas e juros de dívidas municipais - como IPTU, ITBI e ISS e multas administrativas - para quem aderir ao programa até o dia 31 de outubro e pagar a dívida em parcela única. O projeto também prevê descontos escalonados, menores, para quem parcelar em até três vezes o valor da dívida. A expectativa de arrecadação até dezembro, se o projeto começar a valer nas primeiras semanas de outubro, é de R$ 25 milhões.
O projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça. A principal alteração determina que informações como o nome do beneficiado e o valor perdoado devem ser enviadas para a Câmara após o término do programa. Mas o assunto que acabou gerando mais polêmica entre os parlamentares foi uma emenda proposta pela vereadora Lenir de Assis (PT). A emenda determinava que o valor do desconto a ser dado, ''independentemente do valor devido pelo contribuinte que aderir ao Profis'', não poderia ser superior a R$ 20 mil.
''Tivemos um projeto prevendo R$ 70 milhões de anistia de multas (da Unopar) que foi retirado de pauta por conta da polêmica que gerou, mas agora a empresa poderá ser beneficiada por esse projeto. Então esse Profis está mascarando e escondendo os grandes devedores'', criticou ela. A vereadora, porém, acabou retirando a emenda, após protesto de colegas.

mockup