O juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, deve se manifestar até amanhã sobre o mandado de segurança contra o voto do vereador Orlando Bonilha (PDT), durante sessão de julgamento que resultou na cassação do prefeito Antonio Belinati (PFL). O recurso foi impetrado pela defesa de Belinati, que tenta anular a cassação de seu mandato.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, estava suspenso porque havia um pedido de suspeição contra o juiz. Anteontem, no final da tarde, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Sydney Zappa, decidiu que Cichocki Neto não está impedido de julgar o caso.
A informação oficial do TJ foi passada o juiz ontem, no início da tarde. Como se trata de um pedido de liminar, o despacho deve sair em 48 horas. A defesa alega que Bonilha agiu por vingança ao votar favoravelmente à cassação – ele foi acusado por Belinati de tentativa de extorsão. A reportagem não conseguiu falar com o juiz ontem à tarde.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, o advogado Newton Moratto, não acredita em decisão favorável à defesa. Para justificar, ele recorreu a uma decisão tomada no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou caso parecido. ‘‘O STF declarou que não pode impedir ou suspeitar de parlamentar porque não há amparo legal’’, afirmou. ‘‘O julgamento foi político’’, acrescentou o coordenador do Centro de Direitos Humanos, advogado Carlos Roberto Scalassara.
Falando na hipótese de o juiz acatar os argumentos da defesa de Belinati e considerar nulo o voto de Bonilha, Scalassara informou que o julgamento fica prejudicado. Isso porque a cassação do mandato se deu com o número máximo necessário – 14 contra 6. Mas o advogado ressaltou que a defesa precisa ajuizar uma ação para pedir a nulidade da sessão. (L.O.)

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