O juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Mauro Ticianelli, determinou, no final de semana, a reintegração dos 48 funcionários de Tamarana (62 km ao sul de Londrina), demitidos no início do ano pelo prefeito Paulo Nakaoka (PSDB). Os servidores foram aprovados em concurso público realizado pelo ex-prefeito Edson Siena (PFL) e nomeados durante o ano passado. O procurador jurídico do município, Alexandre Hauly, alegou que eles não poderiam ter sido nomeados nos últimos 180 dias de administração, já que isso fere as leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral.
Nakaoka decidiu manter os funcionários afastados até que a prefeitura recorra da decisão. ‘‘Mandei eles ficarem esperando, não adianta 10 dias aqui e depois voltar pra casa’’, justificou. Ontem, o procurador adiantou que irá recorrer. ‘‘Em princípio está havendo uma confusão, não se trata da análise do concurso, mas do momento das nomeações, que foram inoportunas perante a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, avaliou.
No mandado de segurança apresentado à Justiça, o advogado José Franklin Falocci alegou a garantia constitucional dos aprovados em concurso. Ele disse ainda que os prazos legais foram respeitados durante o processo de contratação. Falocci alegou que o prefeito não conseguiu reintegrar os servidores porque as 48 vagas foram preenchidas por cargos em comissão. ‘‘A própria lei que autoriza a nomeação dos concursados prevê a homologação no prazo de 180 dias e que a nomeação pode ocorrer em qualquer momento.’’
Na opinião da ex-vereadora Elza Barboza (PSB), as demissões foram injustas e a folha de pagamento não foi onerada, pois a maioria dos funcionários já trabalhava em cargo de comissão. Segundo ela, o prefeito está pedindo à Câmara mais 70 cargos comissionados, além dos 70 já existentes.
Nakaoka justificou que ocupou apenas 35 dos 76 cargos comissionados. Ele confirmou que pediu novos cargos comissionados à Câmara porque na prefeitura existem 104 funcionários que trabalham por recibos, o que é proibido pelo Tribunal de Contas. ‘‘Talvez vou terceirizá-los, pois preciso deles, mas não poderei acomodar todos’’, comentou. O ex-prefeito não quis comentar a polêmica e apenas afirmou que os trabalhadores ‘‘recibados’’ são da Frente de Trabalho.

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