Cerca de 140 servidores da Prefeitura de Jaguapitã (46 km ao norte de Londrina) foram reintegrados ontem ao cargos. Eles haviam sido aprovados em um concurso realizado em 1999, mas que foi cancelado este ano pelo prefeito Abimael Baldani (PMDB). Os funcionários conseguiram a reintegração graças a uma liminar conseguida na sexta-feira ao mandado de segurança ajuizado contra o decreto do prefeito.

Segundo o despacho do juiz Ricardo Abe, além da reintegração, os 115 que impetraram o mandado terão asseguradas todas as vantagens previstas no contrato. ''O decreto foi baseado em ato unilateral. Fere o direito constitucional adquirido e o de ampla defesa. Ele jamais poderia exonerar por decreto, anulando o concurso'', argumentou a advogada dos servidores, Cassandra Siqueira de Oliveira e Silva.

O prefeito não quis conceder entrevista por telefone, mas confirmou que os servidores foram reintegrados. Em visita à Folha no dia 30 de novembro, Baldani disse que havia irregularidades no concurso. ''As vagas já estavam determinadas. A pessoa ia fazer a inscrição para determinada vaga, mas o assessor jurídico dizia para não fazer naquela (vaga) porque ela já estava comprometida.''

Baldani também é alvo de investigação na Câmara de Vereadores. No último dia 26, foi instaurada uma Comissão Processante para averiguar denúncias de irregularidades protocoladas pelo sindicato dos servidores, como a compra de um veículo sem licitação e pagamento de aluguel com dinheiro público.

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