O juiz substituto da 5 Vara Cível de Maringá, Abilio de Freitas, determinou ontem que seja assegurado o funcionamento regular do Hospital Municipal e demais unidades de saúde do município e dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. A liminar incidental atende um pedido feito pela Prefeitura de Maringá, devido à greve dos servidores iniciada dia 5.
''Se por um lado entende o requerido que os servidores públicos tem direito à greve (...) por outro não se crê que pense ele que, em nome deste pretenso direito, possa impedir o fornecimento e a manutenção de serviços e atividades tidas como essenciais, como por exemplo a assistência médica e hospitalar e os serviços de limpeza pública'', diz trecho do despacho.
''O juiz determinou a utilização de força policial para garantir o funcionamento de toda coleta de lixo, do hospital e áreas da saúde. Vale destacar que deve ser assegurado funcionamento normal e não parcial das referidas atividades'', explicou o procurador jurídico da Prefeitura, Laércio Fondazzi. ''Se a prefeitura tem os motoristas e coletores de lixo da empresa contratada, eles (grevistas) não podem impedir a saída dos caminhões. Na área da saúde vai ser da mesma forma. O juiz determinou que deve funcionar e o sindicato vai ter que garantir.''
A coleta de lixo tem sido um dos grandes embates entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). ''Estamos em uma situação complexa e insustentável. Estamos pedindo para colocarem três dos 11 caminhões de coleta. Ocorre que ontem e hoje (segunda e terça) não deixaram nenhum veículo sair'', relatou o secretário de Serviços Públicos, Diniz Afonso.
Uma empresa foi contratada pela prefeitura no dia 12 para fazer a coleta. ''Estão recolhendo no máximo 50 toneladas por dia. Maringá produz diariamente 350 toneladas/dia. Na maioria dos edifícios os containers estão abarrotados. Maringá está com os intestinos à mostra, virou uma verdadeira cloaca a céu aberto, está uma fedentina. Se tivermos uma chuva, o chorume vai se espalhar e além do cheiro vamos ter um problema de saúde pública'', disse.
Segundo a presidente do sindicato, Ana Pagamunici, a coleta de 30% do lixo que deveria ser mantida por ser considerado um serviço esssencial, está sendo feita pela empresa particular contratada pela prefeitura. Ela também alega que os servidores estariam com medo de retornar aos trabalhos. ''Na sexta-feira, quando fizemos uma reunião de negociação com o prefeito, havia seguranças armados. Depois disso o pessoal ficou amedrontado. Além disso, a medida que mantiverem esses caminhões nas ruas (da empresa contratada), não vamos liberar os caminhões (da prefeitura)'', assegurou.
Até o início da noite de ontem, o sindicato ainda não havia sido notificado da liminar. ''Após a notificação vamos tomar um posicionamento mas a greve é um direito. É mais um ato anti-sindical da prefeitura em impedir o direito de greve ao invés de negociar'', disse. Segundo ela, ontem cerca de 75% dos servidores haviam aderido à paralisação. A categoria reivindica 16,67% de
reajuste salarial e revisão do Plano de Cargos e Salários.

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