O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba, Nilson Mizuta, determinou no último dia 31 de outubro a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-diretor geral da Casa Civil Mauro Rocha e do ex-assessor e sub-chefe Claudio Ribeiro. Eles são acusados de, durante o governo do senador Roberto Requião (PMDB), terem enriquecido ilicitamente com a emissão irregular de diárias-frias, passagens e correspondências não oficiais e de cunho promocional. O pedido de sequestro de bens dos ex-funcionários foi negado pelo juiz.
A ação civil pública foi ajuízada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, órgão vinculado ao Ministério Público, no dia 21 de outubro. O juiz prevê no seu despacho a emissão de ofícios para o Banco Central, para agência do Citibank em Curitiba e para a Receita Federal. Ao BC e ao Citibank ele solicita as movimentações de contas correntes e aplicações financeiras no sistema entre o período de abril de 91 a abril de 94. E à Receita, cópias das declarações de renda de 90 a 97.
O despacho da 4ª Vara não atinge Requião, que é acusado de ter cometido crime de ‘‘improbidade administrativa’’ por ter feito ‘ vistas grossas’ aos procedimento tidos como irregulares. Rocha e Ribeiro são apontados - na auditoria feita pela Promotoria - como os responsáveis pelo esquema, que resultou em 448 diárias-frias, 136 passagens aéreas e rodoviárias a um custo de R$ 69.400,99; e 48 tipos de correspondências (o equivalente a 561.978 expedições).
O volume maior de correspondências foi expedido no início de 94, no período de convenções presidenciais do PMDB. Requião disputou com Orestes Quércia a indicação do partido para a sucessão de Itamar Franco. O julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estava pautado para ontem à noite.
O advogado do senador Requião, ex-procurador geral do Estado Carlos Frederico Marés, declarou, quando da instauração da ação pelo MP, que ‘‘a ação civil pública é uma tentativa de voltar à tona algo que já estava sepultado’’. Marés não tem dúvidas de que é ‘‘uma retaliação’’ ao senador, que desponta como ‘‘candidato preferencial’’ na disputa do ano que vem. Claudio Ribeiro disse à Folha ontem que está ‘‘tranquilo’’ quanto ao processo e concorda que a ‘‘questão é eleitoreira’’.
O ex-assessor de Requião afirma que não vai deixar as acusações assim. ‘‘Quando tudo passar, vou entrar na Justiça com uma ação por danos morais’’, promete. Ribeiro reclama ainda que nunca foi ouvido nos autos. ‘‘Não tem problema nenhum eles abrirem as minhas contas. Posso garantir que vão levar um susto ao ver o quanto ganha um funcionário público. Continuo morando numa mesma casa há anos e o esgoto da minha rua está a céu aberto’’, ironiza. A Folha não localizou o ex-diretor geral Mauro Rocha.

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