O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Celso Seikiti Saito, deve se pronunciar hoje de manhã se considera o prefeito Antonio Belinati (PFL) notificado ou não sobre a decisão que o afastou de seu cargo. Ontem à tarde, o Ministério Público (MP) encaminhou para ser anexada aos autos a certidão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná dando conta de que a defesa de Belinati ingressou com recurso contra a decisão judicial. No entendimento de alguns juristas, ingressando com o recurso, o prefeito estaria automaticamente ciente da decisão judicial.
A decisão de afastar o prefeito de seu cargo por 120 dias foi determinada pelo juiz na segunda-feira, acatando pedido do Ministério Público, que impetrou medida cautelar inominada contra o prefeito e outras 56 pessoas físicas e jurídicas – incluindo toda a família Belinati. Saito determinou ainda quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e indisponibilidade de bens de todos os acusados.
Desde a segunda-feira, oficiais de Justiça têm tentado encontrar e notificar Belinati, que está fora da cidade. Em entrevista concedida à Folha, anteontem, em Curitiba, ele prometeu que retornaria a Londrina hoje. Ontem ele estaria em São Paulo. Com a certidão do TJ anexada aos autos, a expectativa era de que até ontem, no final da tarde, Saito decidisse sobre a notificação. Por volta das 17 horas, porém, ele deixou a 6ª Vara Cível e quando foi questionado sobre a notificação, ele respondeu rapidamente: ‘‘Amanhã cedo’’.
Se o juiz considerar Belinati notificado, ele estaria automaticamente afastado de seu cargo. A consequência disso é que a Câmara de Vereadores teria que providenciar imediatamente o substituto de Belinati, causando um impasse. O primeiro da linha sucessória é o presidente do Legislativo, Renato Araújo (PPB). Ele está de licença médica, mas já avisou, em entrevista à Rádio Paiquerê, anteontem, que renunciaria ao cargo e, portanto, não assumiria a prefeitura. Isso porque tem intenção de concorrer a vereador na eleição de outubro – a pessoa que ocupar o cargo de prefeito se tornará inelegível.
O presidente em exercício da Câmara, Jorge Scaff (PSB), havia dito, no início da semana, que estava em dúvida se assumiria ou não o cargo. Ontem, ele não quis falar a respeito e parecia continuar indeciso. O vereador deixou a Câmara no final da tarde, dizendo que não estava passando bem. ‘‘Não é falta de respeito a vocês, não tenho condições de falar sobre isso agora’’, justificou, antes de ir embora.
No entendimento do procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, em caso de renúncia do presidente e do vice, assume a prefeitura o primeiro secretário do Legislativo – o vereador Beto Scaff (PSDB). A Câmara teria, em seguida, que convocar eleições internas para escolher o novo presidente da Casa e, consequentemente, o novo prefeito interino.
Enquanto Belinati não aparece para ser notificado e nem é afastado, o secretário de Governo, Sidney de Oliveira, continua assumindo informalmente a prefeitura. Ele tem cuidado de aspectos administrativos.

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