O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, designado com exclusividade pelo Tribunal de Justiça (TJ) para atuar nas investigações das operações Voldemort (fraude em licitação) e Publicano (a superorganização criminosa que agia na Receita Estadual), rejeitou ontem alegação de incompetência protocolada contra sua atuação nos processos.
A defesa de um dos réus da Publicano, Felisbau Negrisoli, alegou que a vara competente seria a 4ª Criminal, já que o pedido inicial de investigação (em junho de 2014) teria sido distribuído a esta vara. Porém, o juiz anotou que tal distribuição acabou cancelada porque tratou-se de um erro técnico, proveniente da implantação do sistema digital nas varas criminais de Londrina. O processo, de fato, já tramitava (em autos físicos) na 3ª Vara Criminal.
No processo decorrente da Voldemort, a defesa de um dos réus – a advogado José Carlos Lucca – pediu a suspeição de Nanuncio, o que foi negado pelo magistrado em decisão proferida em 4 de agosto. O réu alegava que o juiz havia "demonstrado parcialidade" no despacho que decretou, em março, sua prisão preventiva juntamente com a de outros seis réus, incluindo o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB).
Nanuncio, além de assegurar que tal pedido foi feito muito depois do prazo permitido (assim que a parte tomar conhecimento do movimento da suspeição), não se considerou parcial ou suspeito para o caso. Disse que seu decreto de prisão tratou-se apenas de "decisão detalhada" e que "em nenhum momento o raciocínio explicitou envolvimento de cunho pessoal no caso em tela". "Caso contrário, nenhum juiz criminal poderia decretar a prisão dos casos afetos à sua jurisdição e competência".
As defesas dos réus dos dois processos também tentam retirar os processos da 3ª Vara Criminal, por meio de habeas corpus e reclamações ao TJ e aos tribunais superiores (STJ e STF). Alegam que réus com foro privilegiado, como Beto Richa e deputados, seriam investigados e, portanto, os processos deveriam tramitar em instâncias superiores. Também questionam a portaria que designou Nanuncio como juiz exclusivo do caso.

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