Curitiba - O assistencialismo nas Câmaras Municipais é uma prática criticada pelos próprios vereadores. Em época eleitoral, porém, o paternalismo dos candidatos à reeleição pode não ser apenas moralmente questionável. Para o juiz da 1 Zona Eleitoral de Curitiba, D'artagnan Serpa Sá, a doação de cestas básicas, medicamentos e passagens nos gabinetes do Legislativo configuram abuso de poder econômico, sujeitando os vereadores a perda do mandato e da candidatura.
Para Serpa Sá, o crime está configurado mesmo que os benefícios oferecidos às pessoas que procuram o gabinete sejam adquiridos com recursos próprios dos vereadores. ''A função do Legislativo é elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Quando um vereador utiliza-se de seu cargo para oferecer benefícios a potenciais eleitores, ele está se desviando da função e abusando de seu poder político e econômico. Por mais que a compra de votos não esteja sendo negociada, e mesmo que não seja época de campanha, é clara a indução do eleitor nesse caso'', argumenta.
O assistencialismo no Poder Legislativo é uma prática tão arraigada que já se criou em Curitiba inclusive uma verba de subvenção para que os vereadores possam atender os pedidos dos eleitores. A verba foi extinta, mas a romaria de pessoas em busca dos mais variados benefícios continua, aumentando nos períodos eleitorais. ''Mesmo que o vereador contribua com dinheiro do seu próprio bolso, isso ainda configura um abuso. Agora, a situação pode ser pior ainda caso sejam utilizadas verbas públicas para realizar a caridade. Em qualquer uma das situações, quem se sentir lesado pode denunciar a prática junto à Justiça Eleitoral, que irá tomar as providências'', afirmou.
Para o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), a culpa pela situação não é apenas dos vereadores. Segundo ele, a população não sabe a quem recorrer, especialmente os oriundos de camadas mais pobres. ''Ninguém sabe onde o prefeito mora, mas todo mundo sabe onde mora o vereador do bairro. Em uma emergência, eles acabam procurando o vereador para solucionar os seus problemas'', destaca Derosso. ''O que a gente acaba fazendo é orientando as pessoas a buscar a Fundação de Ação Social, mas às vezes o caso é realmente uma emergência e temos que agir rápido, até mesmo movidos por um espírito cristão'', ressaltou.
Apesar de condenar a prática do assistencialismo, Derosso acredita que a visão de Serpa Sá sobre o assunto é um tanto radical. ''Sou a favor do fim do paternalismo, mas é um assunto polêmico. Se um cidadão resolve dar uma esmola, ele é caridoso. Agora, se o vereador se compadece e resolve dar de seu próprio dinheiro para alguém em uma situação emergencial ele está comprando votos? É uma situação difícil'', afirmou Derosso.

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