O juiz Alberto Júnior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina, concedeu liminar mantendo indisponíveis os bens do deputado federal José Janene (PPB), do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido), e de outras 20 pessoas físicas e jurídicas. A decisão, concedida na semana passada e divulgada ontem, atende pedido do Ministério Público (MP) de Londrina em ação civil pública por improbidade administrativa. Todos os réus já tinham os bens bloqueados por força de outras decisões judiciais.
Na ação, Janene e os outros réus são acusados de participação em quatro licitações fraudulentas realizadas na extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, atual CMTU) e que causaram um rombo de R$ 590.571,00 aos cofres públicos. As licitações foram feitas em maio de 1999 e beneficiaram, inicialmente, duas empresas, a Gomes & Amâncio, de Londrina, e a CAP Construção e Terraplenagem, de São José (SC).
‘‘Os fatos narrados na exordial apresentam (...) grande verossimilhança, que até mesmo supera a simples plausibilidade do direito invocado’’, comentou o juiz no despacho de 12 páginas. Segundo a ação proposta pelo MP, Janene teria sido o maior beneficiário das licitações. Três cheques que totalizaram R$ 330 mil, por exemplo, teriam sido trocados a pedido do deputado pelo doleiro de São Paulo Léo Carlos Petry. Os cheques eram da empresa L.C. Máquinas e Equipamentos, de Luiz Carlos Brandão, irmão da ex-diretora de Operações da Comurb, Lúcia Brandão. O MP apurou que o dinheiro teve origem nas licitações fraudulentas.
O deputado também teria recebido um cheque de R$ 20 mil, da conta da empresa Disbran, novamente de Luiz Carlos Brandão. O cheque teria sido repassado por Janene à empresa NB Car para pagamento de contas particulares.
O despacho de Veloso relata alguns depoimentos prestados ao MP, como o do próprio Belinati, dizendo que partilhava do ‘‘mando’’ na Comurb com Janene; de Léo Carlos Petry, ‘‘o qual relata ter trocado, a pedido de Janene, R$ 330 mil’’; e também do ex-presidente da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), Mauro Maggi, ‘‘o qual confirmou o mando de Janene na Comurb, através de Eduardo Alonso (ex-diretor financeiro-administrativo da Comurb)’’.
Ontem, Janene informou que não sabia da nova decisão de Veloso. Mas voltou a atacar o MP, dizendo que é vítima de uma ação sem qualquer prova contundente. Ele destacou que os promotores já estão com documentos referentes às quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico. ‘‘Quero que eles analisem bem esse material para depois não dizer que eu escondi. Depois vou derrubar todas essas liminares porque não vão encontrar nada.’’

mockup