O juiz da 4ª turma do Tribunal Regional Federal, Edgar Antonio Lippmann Júnior, concedeu ontem uma liminar que suspende a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A decisão foi tomada com base numa ação popular ajuizada no início do ano passado, em Curitiba. O parecer do juiz diz que a suspensão foi determinada para evitar que o governo dê continuidade ao Sivam antes do julgamento do mérito da ação.
Lippmann coloca a questão como um assunto que atinge a soberania nacional e por isso deve ser analisado com calma. Ele afirma em seu parecer que o projeto é de ‘‘grande envergadura’’.
O projeto Sivam está em fase de contratação de financiamentos. O sistema será desenvolvido pela empresa norte-americana Raytheon, que ganhou a licitação pública para instalar todo o processo de vigilância da região. Com a desqualificação da empresa brasileira Esca, a Raytheon conseguiu ficar com a instalação tanto dos equipamentos (hardware), quanto dos programas que serão adotados (software).
O Sivam irá custar ao governo federal US$ 1,4 bilhão. Os últimos contratos para o governo conseguir recursos no exterior foram assinados na primeira quinzena de março. O maior acordo de financiamento foi de US$ 1,28 bilhão com o Eximbanc, cuja assinatura se oficializou em Washington. Um segundo financiamento foi assinado com uma empresa sueca no valor de US$ 105 milhões. Somente com o Ministério da Aeronáutica, o acordo foi de US$ 204 milhões.
Enquanto o mérito da ação não for julgado, o governo federal não pode assinar mais nenhum contrato ou dar andamento ao plano de implantação do projeto. Quem deverá julgar o mérito da ação é a Justiça de Curitiba. Até o final desta semana, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal, Álvaro Junqueira, deve fazer o julgamento. Junqueira foi o juiz de primeira instância que analisou a ação popular.
A ação popular, que foi ajuizada por Thomas Korontai, sustenta que a Raytheon não poderia ganhar as duas partes da concorrência do Sivam, já que o projeto original previa que uma empresa nacional teria de participar do processo. A Esca era a empresa brasileira que implementaria o software do Sivam. Mas a empresa foi desqualificada após a comprovação de que ela estava inadimplente com o recolhimento do INSS.

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