Pré-candidato a deputado estadual, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu Dobrandino da Silva vai enfrentar batalha judicial para garantir seu direito de concorrer em 98. Decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Péricles Belluci de Batista Pereira, suspende por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito, acusado pelo Ministério Público Estadual de favorecer seu ex-secretário da Saúde, Adir Saldanha, durante sua gestão. Dono de um prédio no centro de Foz, Saldanha obteve autorização de Dobrandino para locar seu imóvel à prefeitura. Esta é segunda vez que o juiz de Foz cassa os direitos de Dobrandino neste ano.
No despacho, tornado a público na terça-feira, o juiz lembra que a lei orgânica proíbe contratos entre o poder público e seus secretários ou vereadores, ‘‘sendo a manobra da intermediação, por sublocação, utilizada para ludibriar o preceito legal, além de inexistir, para o caso, motivação para a dispensa de procedimento licitatório e justificativa para o preço contratado’’. A decisão não atinge apenas os direitos políticos de Dobrandino. O ex-prefeito terá de restituir os cofres públicos pelos repasses indevidos, pagar multa civil e deixar de receber benefícios ou créditos fiscais pelo menos por cinco anos.
Recurso O ex-prefeito disse ontem em Curitiba que vai entrar na Justiça, com um recurso com efeito suspensivo, para derrubar a sentença de Péricles Pereira. ‘‘Agora, mais do que nunca sou candidato à Assembléia. Não vão me derrubar assim, nem que eu tenha de ir até o Supremo (Tribunal Federal) e ficar dez anos discutindo a questão’’, protestou. Dobrandino aposta numa decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça, para reverter o quadro desfavorável. ‘‘Eles entraram na Justiça contra mim, por causa da cobrança da taxa de turismo. Fui condenado em primeira instância, mas o TJ derrubou a sentença proferida injustamente’’, disse. O ex-prefeito passou a manhã ontem no gabinete do filho, o deputado estadual Sâmis da Silva, na Assembléia Legislativa.
O ex-secretário da Saúde e o então presidente da Associação dos Servidores Municipais, Sebastião Quadros, terão a mesma punição que o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, de acordo com o despacho. Quadros é acusado de ter intermediado as negociações entre o ex-prefeito e Saldanha. O prédio de três andares, onde funcionaram diversas secretarias, foi locado pela prefeitura, através da associação que, de acordo com o processo, cobrava taxa de aluguel de 15% sobre o total. O ressarcimento não foi fixado ainda, porque depende da liquidação de sentença, passível de recursos. (L.D.)

mockup